Segue matéria publicada no Pravda, principal jornal da Rússia, na qual a AMAFAVV é citada.
Brasil, país da impunidade do agente do estado e da lei
SÃO PAULO/BRASIL (
PRAVDA.RU)
- Brasil, país da impunidade do agente do estado e da lei, um câncer
social fantasiado de escudo da sociedade - O Brasil figura no contexto
mundial dos direitos humanos como o país onde a violência da polícia
contra o cidadão atinge patamares inacreditáveis sem, contudo, acontecer
uma punição exemplar aos responsáveis.
Por ANTONIO CARLOS LACERDA
Correspondente Internacional
No Brasil, ao invés de ser tida como
escudo protetor do cidadão, a polícia - com as devidas e honrosas
exceções - é o terror que impõe medo, distanciamento e ameaça ao
direito, à verdade e aos direitos do cidadão.
Porto
seguro para
bandidos, para a prática de atos criminosos sob o manto protetor de
autoridade que lhe é devida por ser um suposto 'agente da lei', a
polícia é hoje o câncer social oficial e intocável cravado nas estranhas
do Estado Brasileiro.
A impunidade policial deve-se,
principalmente, ao corporativismo e ao fato de, por ser um agente da
lei, o policial, quando c0hega a responder um processo judicial, é tido
como o homem da verdade, acima de qualquer suspeita, condição que lhe
permite sair impune de uma acusação, quando ocorre.
Dentro das policiais - instituições que,
por mandamento constitucional, pressupõe ser o escudo defensor do
cidadão contra a violência - estão camuflados os mais violentos,
covardes e cruéis bandidos, verdadeiros cânceres sociais.
No Brasil, a violência policial contra o
cidadão não está restrita às barbáries cotidianas ocorridas dentro do
sistema carcerário contra o homem preso, com assassinatos e
esquartejamentos, e abusos, dos mais diversos matizes, contra seus
familiares.
No Brasil, a violência policial começa
já no local da ocorrência do fato delituoso, estendendo-se às delegacias
de polícia, onde o acusado é autuado, sem a presença de um advogado e
familiares, e obrigado assinar um 'Termo de Culpa', muitas vezes sob a
mira de armas e espancamentos.
As ditas corregedorias policiais são, na
verdade, um manto protetor do próprio câncer social travestido de
policial. Não se pode dar crédito a uma investigação de um policial
feita por seus colegas e parceiros de trabalho. Às vezes, quando ocorre
uma punição, a finalidade é dar uma satisfação à sociedade e mostrar que
essas corregedorias agem em defesa do cidadão, nada mais que isso.
O ministro Gilmar Ferreira Mendes,
quando presidente do Supremo Tribunal Federal, chegou a dizer ser
"imensurável um dia de liberdade do homem", numa alusão aos maus tratos
nos presídios brasileiros, onde o presidiário perde todos seus direitos
elementares, permanecendo encarcerado por vários meses e anos após ter
cumprido a pena que lhe foi imposta pela Lei.
Outro fato estarrecedor é a falta de
qualificação do policial para, no local de uma ocorrência de tráfico de
drogas, por exemplo, distinguir o usuário do vendedor. Esse despreparo
policial, levou o então superintende de Polícia Prisional do Estado do
Espírito Santo, no Sudeste do Brasil, delegado Gilson Lopes, hoje
deputado estadual, a declarar que 20% dos presidiários são inocentes.
As declarações do delegado Gilson Lopes e
do ministro Gilmar Mendes provocam uma pergunta: Se é imensurável um
dia de liberdade do homem, existe, então, justo reparo aos meses e anos
que 20% de inocentes ficaram presos no sistema carcerário do Estado do
Espírito Santo, mundialmente conhecido como 'As masmorras do Hartgung' -
em uma alusão ao ex-governador Paulo Cesar Hartung Gomes?
Qual seria, então, o valor de uma
indenização moral para toda uma família cidadã que teve um de seus
membros preso inocentemente durante anos, vítima da perversidade
policial e de outros agentes da Lei e do Estado?
Quem deve ser punido pelo ato criminoso?
O policial que prendeu, o delegado que autuou, o promotor que denunciou
ou o juiz que condenou o inocente? Infelizmente ninguém é punido, o que
estimula as constantes reincidências desses 'legítimos agentes da lei,
representantes do Estado'!
No Brasil, o Estado do Espírito Santo,
durante os oito anos de Paulo Hartung como governador, se transformou no
mais perverso, covarde e cruel símbolo da violação dos direitos humanos
no sistema carcerário brasileiro, mundialmente conhecido por 'Masmorras
do Hartung', fato que colocou o País no 'banco dos réus dos direitos
humanos' da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
O novo governador do Espírito Santo,
Renato Casagrande, eleito graças ao apoio do 'governador das masmorras',
nada fez para mudar o quadro de violação dos direitos humanos no
sistema carcerário do Estado, nem sequer procurou determinar que fossem
apuradas as denúncias contra o sistema para as devidas punições dos
responsáveis.
O silêncio de Renato Casagrande é um
aval às "masmorras do Hattung" e às práticas de violação dos direitos
humanos no sistema carcerário do Espírito Santo, que estão sob acusação
nas comissões de Direitos Humanos da ONU e da OEA.
No Espírito Santo, somente o
desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a presidente Associação de Mães e
Familiares das Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, e
o jornal virtual Século Diário ousaram levantar suas vozes e
praticarem, cada um a seu modo e condições, atos contra a violação dos
direitos humanos no Estado.
Ninguém mais no Espírito Santo age com a
veemência e a contundência de Pedro Valls Feu Rosa, Maria das Graças
Nacort e Século Diário na defesa dos direitos humanos. Todos os demais
que se apresentam como defensores dos direitos humanos, apenas falam,
mesmo assim, por conveniência ou interesse próprio.
O Espírito Santo se tornou o símbolo
nacional da violação dos direitos humanos, por parte do Estado e seus
agentes e, também, da luta destemida e ousada pelo respeito aos direitos
fundamentais da cidadania, através dos atos e vozes de Pedro Valls Feu
Rosa, Maria das Graças Nacort e Século Diário no combate sistemático aos
cânceres sociais fantasiados de agentes da lei que agridem o cidadão e
sua família.
Em São Paulo, a maior cidade da América
Latina, um relatório sobre uma investigação da Polícia Civil apontou
grupos de extermínios formados por homens da Polícia Militar
responsáveis por, pelo menos, 150 assassinatos, só na cidade, entre 2006
e 2010.
Entre as vítimas, 61% não tinham
antecedentes criminais, 54% foram executadas em atentados em que
policiais militares são suspeitos e 69% não tinham passagem pela
polícia.
Segundo o relatório, as motivações para
os assassinatos são as seguintes: 20% por vingança; 13% por abuso de
autoridade; 13% pelo que a polícia chamada de "limpeza" (assassinato de
viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico,
5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente.
Alguns dos policiais militares acusados
estão presos, mas negam os crimes. O Comando-Geral da Polícia Militar,
como sempre, não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já
puniu. Os policiais militares acusados de extermínio são tão maus que
foram acusados de executar um coronel da própria corporação em 2008.
Na cidade de Serra, no Estado do
Espírito Santo, um adolescente perdeu rim após ser supostamente
espancado por policial. O Boletim de Ocorrência que registrou o caso
relata que três adolescentes com idades de 15, 16 e 17 anos foram
detidos após tentarem asfixiar um taxista e roubarem dinheiro da vítima
para curtir uma festa.
Policiais do Sexto Batalhão da Polícia
Militar prenderam os adolescentes. Um dos adolescentes, disse ter sido
espancado por um dos policiais até perder o rim esquerdo.
A sessão de socos, chutes e tapas dos
policiais contra os adolescentes teria ocorrido no meio da rua, no
bairro Pitanga. Outros dois adolescentes também teriam sido espancados,
segundo depoimentos prestados ao defensor público Fábio Rodrigues de
Souza.
O adolescente de 16 anos, que perdeu o
rim esquerdo, sofreu tanta violência física que apresentou hemorragia
abdominal, e teve de ser levado com urgência para o Hospital
Metropolitano, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência para
retirada do rim, segundo boletim médico.
A Polícia Militar do Espírito Santo
disse desconhecer a ocorrência e, por esse motivo, não irá se pronunciar
até receber a denúncia por via oficial.
O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, também apontou o sistema prisional brasileiro como um dos
fatores do agravamento dos problemas de segurança no país, e disse haver
"situações absolutamente grotescas".
Já o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Cezar Peluso, criticou o sistema penitenciário do país
e chegou a comparar algumas prisões às "masmorras medievais".
"Isso é um crime do Estado contra o
cidadão brasileiro", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Para ele, o sistema penitenciário brasileiro não ressocializa o preso e
promove um ciclo de reprodução da criminalidade.
O fato de o sistema penitenciário
brasileiro - o do Estado do Espírito Santo é o mais criminoso - não
ressocializar o preso e promover a reprodução da criminalidade, conforme
o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal enfatizou, deve-se ao
fato de o acusado, muitas vezes vitimas inocente da própria polícia,
viver um ciclo de espancamentos, torturas, árbitros e violação dos seus
direitos elementares desde o local da ocorrência policial até ser
assassinado e esquartejado dentro dos presídios.
Os que conseguem sobreviver aos ataques e
requintes de crueldades dos monstros fantasiados de policiais agentes
da lei, ao serem libertados das prisões, se transformam em outros
monstros sociais em busca de vingança pelos maus tratos recebidos
durante os anos que permaneceram presos.
Então, além dos monstros fantasiados de
agente da lei já existentes no seio da sociedade, outros tantos são
recolocados dentro do convívio social por força resultante da
perversidade da polícia e do sistema carcerário brasileiro.
