Rede Justiça Criminal lança campanha para denunciar revistas vexatórias em presídios

Projeto de lei de autoria da senadora Ana Rita modifica lei para impedir que mulheres passem por tratamento desumano em revistas em presídios

A Rede Justiça Criminal laçou, nessa quinta-feira (23), uma campanha nacional que visa denunciar a prática de revista vexatória de mulheres em estabelecimentos prisionais. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, o mais rapidamente possível, o projeto de lei (PLS) 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para impedir que mulheres tenham que passar por tratamento desumano ou degradante, como ficar nua antes de entrar nos presídios.

De acordo com a proposta apresentada por Ana Rita, a revista pessoal deverá ser realizada dentro de critérios que respeitem a dignidade humana.“A sociedade avançou do ponto de vista tecnológico, não sendo mais necessária a revista manual, a inspeção mediante contato físico do agente com a pessoa revistada. Nosso projeto veda qualquer tipo de desnudamento, seja total ou parcial, o uso de espelhos e o esforço físico repetitivo, bem como a introdução de qualquer objeto no corpo da pessoa revistada”, afirmou a senadora, ao garantir que a proposta também aumentará a eficiência na fiscalização, além de dar mais celeridade às revistas.

“Imaginem vocês tendo que passar por um tipo de tratamento como esse ao entrar num banco ou mesmo para acessar os aeroportos?Temos aqui um ingrediente claro de violação de direitos com viés de classe”, enfatiza a senadora.

De acordo com o projeto, as revistas pessoais deverão ser realizadas a partir do uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada, desde que não haja desnudamento e o agente responsável pela revista seja do mesmo sexo.

“Esse tipo de revista vitima principalmente as mulheres, pois são elas que mais visitam seus familiares na prisão. Para evitar passar por tais constrangimentos, muitas vezes os próprios presos aconselham os familiares a não ir visitá-los, o que acaba ferindo o direito básico dos detentos de manter contato com a família”, explica Ana Rita, ao afirmar que esse tipo de revista também acaba criminalizando os familiares.

As revistas vexatórias foram implantadas no País para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede Justiça Criminal, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo – e nenhum deles portava armas. “Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior ao volume apreendido com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares”, diz a Rede.

A Rede Justiça Criminal acrescentou que a revista vexatória, proibida em muitos países, é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pode até configurar tortura.

A campanha já está no ar no endereço http://www.fimdarevistavexatoria.org.br e convoca a sociedade a enviar uma mensagem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Brasil possa pôr fim a esse abuso cometido contra familiares de detentos. - http://seculodiario.com.br/exibir.php?id=16565&fb_action_ids=540464386074354&fb_action_types=og.recommends&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582