GOVERNO DO ES USA CRISE NOS PRESIDIOS PARA LUCRAR

Masmorras que viraram ‘jabás’:patinho feio da Era PH passou a ser negócio de bilhões

O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) praticamente não gastou nada com a construção e reforma de unidades prisionais no seu primeiro mandato (2003 a 2006). Hartung entendia nessa época que gastar dinheiro com “bandido” nunca deu voto para ninguém. Preocupado com a reeleição, o ex-governador preferiu investir em projetos que pudessem ser revertidos em votos.

No final do primeiro mandato, a situação do sistema prisional capixaba, que já era grave, entrou em colapso de vez. Os detentos eram literalmente empilhados em penitenciárias e delegacias superlotadas submetidos a condições subumanas.

Tanto descaso por parte do governo com o sistema prisional só poderia acabar em tragédia. As execuções de presos por meios cruéis, como esquartejamentos, enforcamentos e outras práticas bárbaras, se tornaram rotineiras nos presídios. A Era Hartung deixou um rastro de mortos e sequelados nas unidades prisionais nunca antes visto na história recente do Brasil.

Até quando foi possível, Hartung empurrou o problema com a barriga. Para evitar que as organizações de direitos humanos denunciassem as violações contra os presos, Hartung simplesmente proibiu a entrada dos defensores de direitos nas unidades prisionais. À época, o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, alegava que a medida era para preservar a integridade dos militantes.

Algumas unidades foram transformadas em “masmorras de lata” ainda em 2006. Naquele ano, mesmo diante do caos instalado no sistema prisional capixaba, Hartung decidiu segurar os gastos com a construção de novos presídios. A saída foi comprar contêineres adaptados em celas.

A ideia se transformou em uma solução econômica, barata e rápida para gerar novas vagas no sistema prisional, não importando para o governo as condições subumanas às quais seriam submetidos homens e mulheres e adolescentes que passariam a ficar confinados em caixotes de lata.

As celas metálicas, que mais se assemelhavam a jaulas destinadas a animais, rapidamente foram denunciadas pelas entidades de direitos humanos. Em abril de 2009, o então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Schecaira, fez um relatório sem retoques sobre a situação do sistema prisional capixaba e pediu a intervenção federal no Estado.

Travada pelo então ministro da Justiça Tarso Genro, a intervenção não saiu, mas Hartung foi pressionado pelo governo federal a pôr fim às violações no sistema prisional.

Antes mesmo do relatório de Schecaira expor as “masmorras de Hartung” à opinião pública nacional, o ex-governador já havia descoberto, no ano anterior, um arranjo genial que transformaria as masmorras num dos mais rendosos “jabás” do seu governo.

Para dar um “cala-boca” no governo federal e nas entidades de direitos humanos de dentro e de fora do Estado que começavam a incomodá-lo, Hartung resolveu abrir os cofres. Passou a disseminar a ideia que o seu governo era o que mais investia na construção de unidades prisionais no Brasil.

Agora, protegido por uma causa, Hartung podia gastar o tanto que fosse necessário para oferecer aos presidiários capixabas um tratamento digno, à altura das “novas” convicções humanitárias do governador.

Para tirar do papel o projeto de reconstrução do sistema prisional capixaba, Hartung contratou duas empresas do Paraná – DM Construtora e Obras e a Verdi Construções. Juntas, as duas empresas construíram quase 90% das novas unidades prisionais no Estado. Entre os anos de 2008 e 2010, só com a construção de novos presídios, o governo já havia gasto mais de meio bilhão de reais. Os contratos, é claro, pela urgência, foram todos feitos sem licitação. Nos contratos, quase todos repletos de aditivos, as duas empresas se comprometiam a entregar cada unidade no período de seis a oito meses. (veja na tabela ao lado de alguns contratos da Verdi e da DM)

Além da construção das unidades, Paulo Hartung e seus dois fiéis secretários – Roncalli e Rodney Miranda (Secretaria de Segurança) – perceberam que as novas unidades exigiriam uma série de serviços complementares, como higiene, limpeza, segurança, alimentação, lavanderia, fornecimento de água etc. Somados, esses outros serviços e produtos – que gravitam na casa dos milhões – não movimentaram menos de meio bilhão, fazendo os gastos da Sejus e da Sesp nos últimos anos romper a barreira do bilhão.

Muitos desses serviços também foram contratos sem licitação. Quando havia licitação, os processos, muitas vezes, eram nebulosos. Até para comprar sandália de borracha, a licitação era dispensada. Observe esta publicação do Diário Oficial: “A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-SEJUS, torna público que ratifica nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, o Parecer, expedido pela Douta Procuradoria Geral do Estado, nos autos de nº 48902284, embasado no art. 24, IV, do mesmo estatuto legal, referente à dispensa do procedimento licitatório, para a realização de contratação emergencial da empresa RFL Comercial Ltda, para fornecimento de sandálias de borracha, no valor total de R$ 18.388,36. Vitória, 23 de abril de 2010.”.

Editais como o acima, dispensando licitação se repetem à exaustão nas edições do Diário Oficial, mesmo para produtos considerados de uso rotineiro, como papel higiênico, a licitação era dispensada. “A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-SEJUS, torna público que ratifica nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, o Parecer, expedido pela Douta Procuradoria Geral do Estado, nos autos de nº 489022411, embasado no art. 24, IV, do mesmo estatuto legal, referente à dispensa do procedimento licitatório, para a realização de contratação emergencial da empresa Limpa Tudo Ltda par a compra de material correspondente a papel higiênico, aparelho de barbear, escovas de dente e sacolas plásticas, no valor total de R$ 59.518,69”.

O uso abusivo da Lei nº 8.666/93 ou os contratos “viciados” se repetem com quase todos os fornecedores de produtos ou serviços para as unidades prisionais.

Com o fornecimento de marmitex, por exemplo, não é diferente. Desde 2003, cinco empresas dominam os contratos de fornecimento de alimentação para as unidades prisionais: Simões e Mozer Ltda - ME, M.S. Quintino – ME e Thadeu Magno da Silva – TMS Cozinha Industrial. A partir de 2006, as três empresas passaram a dividir o bolo com Beer Brasil Eventos LTDA ME (que mudou a razão social para Viesa Alimentação Ltda-ME) e com Cecília Vieira de Souza Serviços de Alimentação – ME.

A reportagem de Século Diário separou alguns contratos publicados no Diário Oficial do Estado, de 2003 a 2010, que foram fechados com as cinco empresas “preferidas” de Roncalli. O valor dos contratos não deixa dúvida que o fornecimento de “quentinhas” pode ser um negócio altamente lucrativo para esses empresários que se lançam no promissor negócio de fornecer comida para presos.

A empresa Simões e Mozer, por exemplo, fechou (18/03/2008) um contrato no valor de R$ 1.396.800 para fornecer, por um período de um ano, alimentação para os internos do Centro de Detenção Provisória de Cariacica. Em julho de 2006, a mesma empresa recebeu cerca de R$ 1.044.000 para prestar serviço idêntico ao extinto Instituto de Readaptação Social de Vila Velha (IRS) – só para citar dois contratos dessa empresa.

Já a Beer Brasil Eventos LTDA ME, que alterou sua razão social para Viesa Alimentação Ltda-ME, fechou (18/03/2008) um contrato no valor de R$ 453.744 para fornecer marmitex por 12 meses para o Centro de Detenção Provisória de Viana (CDP – Viana). A empresa de Serra passou a fornecer marmitex em agosto de 2006 para os detentos da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF). O valor do contrato não foi nada desprezível: R$ 1.272.000 para assegurar o fornecimento de “quentinhas” por um ano.

Os contratos mais cobiçados no sistema prisional, no entanto, foram abocanhados pela M.S. Quintino – ME e Thadeu Magno da Silva – TMS Cozinha Industrial, ambas são contratadas pela Sejus e Sesp desde 2003.

A MS Quintino (iniciais de Marli Santos Quintino), se ainda não conseguiu pegar os presos pelo estômago, convenceu o secretário e os técnicos da Sejus que fiscalizam a qualidade do serviço de que “merece” ser recompensada com bons contratos. Em junho de 2006, a empresa, com sede em Vila Velha, passou a fornecer alimentação para os internos da então Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv). Valor do contrato: R$ 1.508.000 por 12 meses de serviço. No mês seguinte, em julho, a empresa passaria a oferecer marmitex para os presos da Penitenciária de Segurança Média I (PSME-I), também por 12 meses, pelo valor de R$ 1.158.000. Já para fornecer as “quentinhas” para os presos da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), também por um ano, a empresa faturou R$ 2.126.952.

Thadeu Magno da Silva, que empresta as iniciais do seu nome à TMS Cozinha Industrial, também não pode reclamar dos bons contratos que fechou com a Sejus. Em novembro de 2006, a empresa de Cariacica começou a fornecer alimentação para os detentos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA-II), em Viana, no valor de R$ 150.798 mensais. Também no mesmo Complexo de Viana a TMS fechou contrato para alimentar os presos da Casa de Custódia. O gordo contrato firmado em março de 2008 asseguraria a empresa o faturamento anual de R$ 4.813.200 anuais, só pelo contrato com a Cascuvi.

A empresa TMS também conseguiu fechar invejáveis contratos com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). No pacote estavam inclusas as unidades que abrigam os adolescentes que cumprem medida de privação de liberdade e também os portadores de deficiência mental internados na Unaed.

Terceirização

Mas os “jabás” não param por ai. Desde 2008, Hartung e companhia perceberam que terceirizar as unidades prisionais poderia ser um filão ainda virgem pronto para ser explorado. A terceirização do sistema prisional está sendo intermediada hoje por três coronéis reformados, que prestam consultoria às empresas que administram cinco penitenciárias e dois Centros de Detenção Provisória. Todos os coronéis, não por coincidência, ocuparam altos cargos nas secretarias de Justiça e Segurança antes de partirem para a carreira de empreendedores.

No sistema de loteamento das unidades prisionais do Estado, o coronel PM Jose Nivaldo Campos Vieira é quem está, vamos dizer assim, com a “área nobre” do sistema. Nivaldo, que é associado ao empresário Pedro Delfino, é dono da SEI – Segurança e Inteligência e fornece consultoria ao Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) no Estado – empresa também paranaense pioneira em terceirização de presídios no Brasil. Aliás, o coronel PM da reserva Pedro Delfino foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2007, por participar de licitação fraudulenta em 2000, na Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp). De acordo com a Procuradoria da República no Espírito Santo, Pedro Delfino fraudara o caráter competitivo de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos com o objetivo de obter vantagens. À época, a comissão de licitação era presidida pelo então tenente-coronel Pedro Delfino.

O Inap controla o Presídio de Segurança Máxima I de Viana, Penitenciária Regional de Colatina e os Centros de Detenção Provisória da Serra e de Guarapari. Nivaldo é considerado o homem forte da terceirização e possui ligações estreitas com o secretário Ângelo Roncalli há anos.

O coronel, que durante o governo José Ignácio Ferreira ocupava a Subsecretaria de Justiça para Assuntos do Sistema Penal, sempre manteve boas relações com a família Hartung. Nivaldo estudou teologia com a mulher de Hartung, Cristina Gomes, e teria se aproximada ainda mais da família nessa época.

Logo depois que assumiu o governo, Hartung reconheceu a importância da amizade selada com o coronel, e o nomeou secretário-chefe da Casa Militar. Em julho de 2005, o governo do Estado, logo após inaugurar a Penitenciária de Colatina, com capacidade para 300 vagas, entregou a administração da unidade ao Inap.

Em 2007, o Inap passou a administrar também o Presídio de Segurança Máxima I, em Viana, com capacidade para 500 presos. A cada novo contrato de terceirização fechado com o governo, os empresários percebiam que a construção de novas unidades abria um mercado promissor para a terceirização do sistema.

Tão logo o negócio se tornou uma mina de ouro, outro coronel reformado da PM se apresentou para intermediar os contratos de terceirização das penitenciárias Feminina e Regional de Cachoeiro de Itapemirim. O coronel reformado Edson do Carmo Ribeiro, ligado à empresa Monte Sinos, também ocupou cargos estratégicos no governo antes de partir para a área de consultoria.

O coronel sempre manteve boas relações com Roncalli e Hartung. No governo Hartung, Edson Ribeiro assumiu a Subsecretária de Assuntos Administrativos da Sejus, antes de se tornar consultor. As duas unidades administradas pela Monte Sinos foram inauguradas em 2008 e têm capacidade para abrigar 604 internos - 430 homens e 174 mulheres.

O mais novo consultor do mercado de segurança é o coronel do Exército José Otávio Gonçalves, que deixou a Subsecretária de Assuntos do Sistema Penal em maio do ano passado. Na carta de despedida, o coronel agradeceu especialmente ao secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e ao governador Paulo Hartung, deixando claro que queria manter as portas abertas com o governo. Conseguiu. Em junho do mesmo ano, a Sejus abriu um aviso de licitação para terceirizar a administração da Penitenciária Regional de São Mateus (norte do Estado). O novo consultor teve sucesso na sua primeira intermediação.

A licitação foi vencida pela empresa Reviver. Em março de 2010, portanto antes do processo de licitação, a empresa nordestina fora denunciada ao Ministério Público Federal por violações dos direitos humanos, além de tortura e maus tratos dos presos da unidade de Serrinha, no interior da Bahia.

A empresa que faz a gestão da unidade capixab também foi acusada de corrupção na Bahia. A Reviver é suspeita de emitir notas fiscais fraudadas e de desligar o fornecimento de energia elétrica e de água para diminuir os gastos mensais na unidade baiana.

Os mesmos indícios de malfeitos também são denunciados nas sete unidades capixabas terceirizadas. Diretores de unidades, que fazem a cogestão com as terceirizadas, reclamam que as empresas, invariavelmente, não cumprem os contratos à risca para diminuir gastos. São freqüentes as reclamações dos diretores que se queixam do número reduzido de agentes, falta de material de higiene pessoal destinado aos presos e do precário atendimento dos serviços de saúde que deveriam ser supridos pela terceirizada.

Os relatórios encaminhados à Sejus geralmente param nas gavetas dos assessores de Roncalli. O secretário, não se sabe por que, insiste em fazer vistas grossas às irregularidades. Um diretor de unidade, que não quis se identificar, afirmou que pelo menos quatro diretores que “quebraram” a hierarquia e decidiram relatar as irregularidades ao Ministério Público Estadual foram demitidos. Com medo, os diretores, que são agentes penitenciários comissionados para o cargo de direção, acabam “engolindo” as denúncias e convivendo com as irregularidades das terceirizadas.

De acordo com relatos de fontes ligadas à Sejus, as empresas tentam economizar de todas as maneiras para haver sobras no final do mês. “As terceirizadas só adotam esse expediente porque sabem que os contratos não serão auditados pelo Tribunal de Contas e nem tampouco haverá fiscalização ou cobranças acintosos por parte da Sejus e dos representantes do Ministério Público Estadual ou das Varas de Execuções Penais, que deveriam inspecionar o trabalho dessas empresas”, segreda uma fonte.

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