PM condenado por matar em serviço continua recebendo salário do governo

Apesar de ter sido condenado a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado, o policial militar Erivelto de Souza Pereira, condenado pela morte de Pedro Nacort (morto com 20 tiros em 1999), não foi expulso da corporação e, mesmo preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, continua recebendo os vencimentos do governo estadual. A sentença definitiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2014.

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O policial militar, conhecido como “Diabo Loiro”, foi condenado em 5 de novembro de 2011 pelo Tribunal do Júri de Vitória a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, não havia acontecido até 24 de outubro de 2014 por conta dos recursos em instâncias superiores.

Como a sentença determina também a perda da patente, a Corregedoria da PM deveria ter ingressado com um processo de expulsão de Erivelto. Além disso, o documento solicitando a baixa da patente até esta quarta-feira (1) não havia saído do Fórum de Vitória, segundo a mãe de Pedro Nacort, Maria das Graças Nascimento Nacort.

Enquanto o policial permanece preso no QCG ele continua da folha de pagamento da PM. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Estado, no mês de maio deste ano, a remuneração dele foi de R$ 2.933,99.

Antes da prisão, mesmo já tendo sido condenado pela Justiça, Erivelto fazia parte do Grupo de Apoio Operacional (GAO) da Polícia Militar.

O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson Zambalde Torezani, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a absolvição dos policiais militares.

O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.

Crime

Pedro, na época do crime aos 26 anos de idade, morava com a mãe num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.

No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Aproximadamente 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.

Maria das Graças, que fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.

As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.

 
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