Entre em contato com a AMAFAVV

Telefones: (27) 99939-3007, (27) 98808-2908 e (27) 3132-2138 - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº06, Ed. Martinho de Freitas, Sala 1510, Centro, Vitória/ES

sexta-feira, 3 de julho de 2015

PM condenado por matar em serviço continua recebendo salário do governo



Apesar de ter sido condenado a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado, o policial militar Erivelto de Souza Pereira, condenado pela morte de Pedro Nacort (morto com 20 tiros em 1999), não foi expulso da corporação e, mesmo preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, continua recebendo os vencimentos do governo estadual. A sentença definitiva foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2014.


O policial militar, conhecido como “Diabo Loiro”, foi condenado em 5 de novembro de 2011 pelo Tribunal do Júri de Vitória a 18 anos de prisão e à perda da patente de soldado pelo crime. A prisão, no entanto, não havia acontecido até 24 de outubro de 2014 por conta dos recursos em instâncias superiores.

Como a sentença determina também a perda da patente, a Corregedoria da PM deveria ter ingressado com um processo de expulsão de Erivelto. Além disso, o documento solicitando a baixa da patente até esta quarta-feira (1) não havia saído do Fórum de Vitória, segundo a mãe de Pedro Nacort, Maria das Graças Nascimento Nacort.

Enquanto o policial permanece preso no QCG ele continua da folha de pagamento da PM. De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Estado, no mês de maio deste ano, a remuneração dele foi de R$ 2.933,99.

Antes da prisão, mesmo já tendo sido condenado pela Justiça, Erivelto fazia parte do Grupo de Apoio Operacional (GAO) da Polícia Militar.

O primeiro julgamento do caso foi realizado em maio de 2009, mas Erivelton e Jeferson Zambalde Torezani, acusado de emprestar a arma usada para assassinar Pedro foram absolvidos. No entanto, em 21 de outubro do mesmo ano a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a absolvição dos policiais militares.

O relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas alegou que as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime. A presença maciça de policiais militares fardados durante o julgamento também foi um dos pontos abordados durante a relatoria.

Crime

Pedro, na época do crime aos 26 anos de idade, morava com a mãe num apartamento na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória. Era flanelinha, tinha disritmia cardíaca e tomava remédios controlados. A mãe dedicava-lhe intensos cuidados por conta da doença. Maria das Graças já alertava o filho para que tivesse cuidado com a polícia, que costumava fazer abordagens violentas no Centro.

No dia do assassinato, Pedro saiu de casa pouco depois da meia-noite para comprar cigarros e não voltou. Maria das Graças ouviu seguidos estampidos que pensou serem fogos de artifício. Aproximadamente 15 minutos depois, policiais a chamaram pelo interfone do prédio para reconhecer o corpo do filho, atingido com 22 tiros, oito deles no rosto.

Maria das Graças, que fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), na sua luta incansável por justiça, investigou, reuniu provas e acabou descobrindo o envolvimento de uma mulher com quem Pedro havia rompido um relacionamento dez dias antes do crime, e chegou ao nome de quatro PMs. A investigação identificou pelo menos uma arma do crime, que pertencia, de acordo com o exame balístico, e a um dos policiais.

As evidências, as provas técnicas e as contradições apresentadas pelas testemunhas de defesa dos policiais não foram suficientes para “convencer” o júri, que, segundo Maria das Graças, foi intimidado pelos policiais.

 
http://seculodiario.com.br/23646/12/caso-pedro-nacort-pm-preso-pelo-crime-continua-recebendo-salario-do-governo

sábado, 26 de abril de 2014

Rede Justiça Criminal lança campanha para denunciar revistas vexatórias em presídios

Projeto de lei de autoria da senadora Ana Rita modifica lei para impedir que mulheres passem por tratamento desumano em revistas em presídios



A Rede Justiça Criminal laçou, nessa quinta-feira (23), uma campanha nacional que visa denunciar a prática de revista vexatória de mulheres em estabelecimentos prisionais. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, o mais rapidamente possível, o projeto de lei (PLS) 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para impedir que mulheres tenham que passar por tratamento desumano ou degradante, como ficar nua antes de entrar nos presídios.
De acordo com a proposta apresentada por Ana Rita, a revista pessoal deverá ser realizada dentro de critérios que respeitem a dignidade humana.“A sociedade avançou do ponto de vista tecnológico, não sendo mais necessária a revista manual, a inspeção mediante contato físico do agente com a pessoa revistada. Nosso projeto veda qualquer tipo de desnudamento, seja total ou parcial, o uso de espelhos e o esforço físico repetitivo, bem como a introdução de qualquer objeto no corpo da pessoa revistada”, afirmou a senadora, ao garantir que a proposta também aumentará a eficiência na fiscalização, além de dar mais celeridade às revistas.
“Imaginem vocês tendo que passar por um tipo de tratamento como esse ao entrar num banco ou mesmo para acessar os aeroportos?Temos aqui um ingrediente claro de violação de direitos com viés de classe”, enfatiza a senadora.
De acordo com o projeto, as revistas pessoais deverão ser realizadas a partir do uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, ou ainda manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada, desde que não haja desnudamento e o agente responsável pela revista seja do mesmo sexo.
“Esse tipo de revista vitima principalmente as mulheres, pois são elas que mais visitam seus familiares na prisão. Para evitar passar por tais constrangimentos, muitas vezes os próprios presos aconselham os familiares a não ir visitá-los, o que acaba ferindo o direito básico dos detentos de manter contato com a família”, explica Ana Rita, ao afirmar que esse tipo de revista também acaba criminalizando os familiares.
As revistas vexatórias foram implantadas no País para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede Justiça Criminal, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo – e nenhum deles portava armas. “Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior ao volume apreendido com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares”, diz a Rede.
A Rede Justiça Criminal acrescentou que a revista vexatória, proibida em muitos países, é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pode até configurar tortura.
A campanha já está no ar no endereço http://www.fimdarevistavexatoria.org.br e convoca a sociedade a enviar uma mensagem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Brasil possa pôr fim a esse abuso cometido contra familiares de detentos. - http://seculodiario.com.br/exibir.php?id=16565&fb_action_ids=540464386074354&fb_action_types=og.recommends&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Exonerados agentes acusados de torturar presos no Xuri


A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) exonerou quatro agentes penitenciários acusados de crime de tortura contra um grupo de 52 presidiários, que sofreram queimaduras nas nádegas no Complexo do Xuri, nos limites territoriais entre Vila Velha e Viana, na Grande Vitória. A Sejus também aplicou a pena de suspensão de 30 dias a outros dois servidores – um deles perdeu o cargo em comissão – pela omissão no episódio.

A exoneração e a punição com suspensão aos agentes penitenciários foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14). Na mesma publicação, a Sejus absolveu outros 10 servidores, que estavam de plantão no dia 2 de janeiro deste ano, quando ocorreram as torturas.

A decisão de punir os acusados da tortura foi tomada pelo secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, e tem como base as investigações realizadas, em âmbito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), presidido pelo corregedor da Sejus, o delegado de Polícia aposentado Emerson Gonçalves da Rocha.

O episódio aconteceu dentro da Penitenciária de Vila Velha (PEVV III), no Complexo Penitenciário de Xuri. Na ocasião, os presos foram retirados de suas celas e colocados sentados em uma quadra de esportes, debaixo do sol. O piso da quadra estava quente e, apesar dos protestos dos presos, eles não foram retirados para a sombra. O resultado é que todos tiveram queimaduras nas nádegas.

O caso, que chocou o Brasil – com repercussão em diversos veículos de comunicação –, veio à tona no dia 10 de janeiro de 2013, quando zerou o torturômetro, ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo para denunciar torturas no Estado. Na ocasião, a tortura contra os presos foi denunciada pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura do TJES, presidida pelo desembargador William Silva.

Como foi
De acordo com as apurações, no dia 1º de janeiro deste ano houve um princípio de rebelião dentro da PEVV III por causa da insatisfação dos “pretensos rebelados com a falta d’água, verificada em todo o complexo.”

Em função da “perturbação”, a direção do presídio solicitou apoio à Diretoria de Segurança Prisional (DSP), da Sejus, para, no dia seguinte, realizar uma revista/intervenção nas galerias “D” – ocupada na época por 138 apenados – e “E”, onde estavam 132 detentos. Por volta das 14 horas do dia 2º de janeiro teriam começado a ocorrer as torturas.

http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8917:exonerados-agentes-acusados-de-torturar-presos-no-xuri&catid=3:ultimasnoticias

domingo, 10 de novembro de 2013

Espirito Santo: mata, rouba e agora aborta os filhos dos pobres!

Aparelhos de raios x em presídios são suspeitos de causar abortos

Grávidas passaram até seis vezes pela vistoria com radiação. Veja vídeo sobre o assunto 

O uso de aparelhos de raio x na vistoria de pessoas em presídios capixabas – conhecidos como bodyscanner – é suspeito de causar problemas de saúde, incluindo abortos. Mais de 20 mulheres que foram a unidades prisionais para visitar parentes acreditam que a perda de seus bebês, nos primeiros meses de gestação, decorrem do uso inadequado dos equipamentos.

A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – que fez um documentário com as mulheres que perderam os bebês – a vários órgãos. Entre as instituições que receberam o material está o Ministério Público Estadual, cujo promotor, Marcelo Zenkner, adiantou que está analisando o caso.


A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – que fez um documentário com as mulheres que perderam os bebês – a vários órgãos. Entre as instituições que receberam o material está o Ministério Público Estadual, cujo promotor, Marcelo Zenkner, adiantou que está analisando o caso.

Manipulação

Os aparelhos usados na Penitenciária de Vila Velha I (PEVVI), em Xuri, e no Centro de Detenção Provisória II (CDPVII), em Viana, são manipulados por pessoas sem habilitação.

Por não terem conhecimento técnico na leitura das imagens, os agentes penitenciários submeteriam os visitantes a exames inadequados. “Há casos de pessoas que passaram até seis vezes pela máquina”, relata o presidente do Conselho no Estado, Marcos Neppel.

Veja o que diz a Secretaria Estadual de Justiça a respeito do assunto

O problema ocorre quando agentes suspeitam do transporte de objetos ilegais, como drogas ou celulares, nas cavidades do corpo. “Desconhecem a anatomia humana, interpretam um feto como uma mancha e presumem que possa ser droga”, diz Neppel, acrescentando que a repetição do exame não melhora a qualidade da imagem. “Submetem as pessoas a sucessivas doses de radiação”, diz.

Surpresa

Em fiscalizações feitas em junho e agosto, o fiscal do conselho Josiel de Oliveira identificou várias irregularidades. Além da ausência de técnico em radiologia, as máquinas estão instaladas em locais inadequados, e quem as manipula não utiliza equipamentos de proteção. “Para minha surpresa, um dos diretores não sabia nem que o aparelho emitia raio x”, relatou.

A ele agentes relataram que, após o exame, os visitantes aguardam a visitação ao lado da máquina. “Como não há proteção no espaço, continuam sujeitos à radiação”, acrescenta Josiel.

Entre os documentos que compõem a denúncia está um ofício da direção de uma unidade, determinando que grávidas e crianças passem pelas máquinas até após a visita. Quem se recusa tem o direito à visitação suspenso. “Vim de tão longe, o que fazer?”, desabafou Ana, que perdeu um bebê no segundo mês de gestação. Ela, como outras entrevistadas, recebeu nome fictício por temer por sua segurança.

O presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado (Sogoes), Henrique Zacarias, explica que gravidez não combina com raio x. “O bom senso é que se evite. E quanto mais precoce for a gravidez maior a probabilidade de afetar o desenvolvimento do feto”, disse.

Para evitar que a gravidez fosse afetada, a adolescente Silvana – hoje no quinto mês de gestação – enfrentou uma batalha e ficou até sem visitar seu companheiro. Ao conselho, sua mãe contou que, mesmo apresentando os exames, foi exigido que a garota passasse pelo bodyscanner. “Ela não aceitou, seguindo orientação médica, e as visitas foram suspensas.”

Já Sônia não teve alternativa. “Passei umas três ou quatro vezes pela máquina. Algumas semanas depois, perdi o bebê. Ficaram o vazio e a revolta.”

Neppel reconhece que o raio x é importante para segurança dos presídios, mas avalia que precisa ser mais bem utilizado. “Para evitar problemas à saude de terceiros”, alega. Ele acrescenta ter recebido relatos de que os agentes brincam com o aparelho, examinando colegas. “Esquecem que estão tomando doses de radiação.”

“Registrei e, depois, enterrei o meu bebê”


Após quatro anos de tentativas, a administradora de empresas Maria, de 35 anos – que pediu para não ter seu nome revelado –, finalmente conseguiu engravidar. Um gestação que foi acompanhada com muito cuidado. “Optamos por fazer todo o acompanhamento particular para não termos problemas”, relatou. O sonho foi interrompido em abril por um aborto, quando ela caminhava para os seis meses de gestação.

Maria é uma das mulheres que suspeitam de que o raio x utilizado nos presídios capixabas possa ter causando a perda de seu bebê. “Registrei o nascimento do meu filho e enterrei o bebê no mesmo dia”, relata, emocionada, com as certidões de nascimento e de óbito nas mãos.

Nos meses que antecederam o aborto, ela mantinha a rotina de visitar um parente num presídio, a cada 15 dias. Em todas as ocasiões, passou pelo bodyscanner. “Não imaginei que isso pudesse acontecer. Só não passei pela máquina no último mês, quando outra mulher fez o alerta”, relatou Maria.

Até isso ocorrer, os exames indicavam que sua gravidez estava bem. “Era uma felicidade só. Um bebê muito desejado”, diz, mostrando os exames de seu filho. “Seria um menino”, acrescenta, com a voz embargada.

Segundo seus médicos, não houve infecções ou outro problema que justifiquem o aborto. “Nada que explique o que aconteceu”, fala Maria. Para ela, tem sido difícil retomar as idas ao presídio. “Só restou a revolta.”

Radiação já é usada em vários setores

Para a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter), Valdelice Teodoro, aparelhos de radiologia estão sendo utilizados de forma indiscriminada em vários setores: do controle de alimentos a portos e aeroportos. E, na maioria desses casos, pondera, manipulados por pessoas sem habilitação. Mas há uma diferença no caso dos presídios, diz Valdelice: “Nos aeroportos, você passa a bagagem pelos aparelhos; nos presídios, é o seu corpo”. Confira alguns pontos da entrevista concedida por ela na última semana, durante seminário do Conselho realizado no Estado.

Experiência

Passei pela amarga experiência de perder um filho por causa da radiação. Trabalhava em um setor de radioterapia. Fiquei afastada nos três primeiros meses, mas depois tive que voltar. Isso afetou meu bebê, que nasceu morto. A placenta envelheceu antes do tempo devido à radiação.

Males

O uso de aparelhos de raio x para vistoria em presídios não é um problema só do Espírito Santo. Hoje, onde se vai se encontra um equipamento de controle que usa radiação, a maioria manipulada por guardas de segurança, sem nenhum conhecimento sobre a imagem. É grave pessoas sem formação científica, que não conhecem as nocividades da radiação, expondo pessoas de uma forma irresponsável, causando males à saúde.

Exposição

O nível de exposição considerado ideal é de 20 milisievert (medida de radiação) a cada cinco anos. Mas a radiação não é como um medicamento que você toma e após algum tempo o efeito passa. Ela tem efeito estocástico, ou seja, vai sendo acumulada no seu organismo, desde o seu primeiro exame, ainda na infância, e pode trazer consequências até a terceira geração.

Legislação

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão responsável, autorizado pelo governo federal, para acompanhar onde estão os equipamentos e as fontes de material radioativo no país. Mas ela ultrapassou seus limites ao emitir um parecer sobre a dosagem de radiação dos aparelhos utilizados no aeroportos, dizendo que era baixa, e que, por isso, os equipamentos poderiam ser manipulados por pessoas não habilitadas. Mas não emitiram um novo parecer para os novos aparelhos que agora estão sendo utilizados nos presídios. E há uma diferença: nos aeroportos você passa a sua bagagem pelos aparelhos, nos presídios eles fazem a leitura do seu corpo. É você que está exposto à radiação.

Fiscalização

Temos um papel social, que inclui os cuidados com a saúde. Nas fiscalizações, proibimos o exercício ilegal da profissão para coibir que pessoas sem qualificação e formação façam o cidadão de cobaia, repetindo radiografias, praticando exames de má qualidade. Não estamos numa briga por campo de trabalho.





Segue o video: http://www.youtube.com/watch?v=ClLG6RJp9OE

Fonte: A Gazeta

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Mãe que cumpre regime semiaberto está em busca dos três filhos

Caso de Rafaela Fraga é o segundo divulgado nesta semana. Ela perdeu a guarda dos três filhos sem ao menos ser ouvida pela Justiça

As notícias de que mães presas têm perdido o pátrio poder têm se tornado recorrentes, uma vez que essas mulheres passaram a buscar esclarecimentos sobre os processos e os motivos para essa perda. 
 
Nesta semana, pelo menos duas mulheres que passaram pelo sistema penitenciário e tiveram progressão de regime vieram a público questionar a Justiça sobre a destituição do poder familiar. Nesta sexta-feira (1) o jornal A Tribuna mostrou a história da faxineira Evânia Cardoso Silva, que depois de sair da Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, descobriu que a filha havia sido adotada, sem que ela tivesse sequer sido ouvida no processo. 

Outro caso semelhante é o de Rafaela Fraga da Silva, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica (PFSC) por roubo. Apesar de ter passado por cursos profissionalizantes no tempo em que cumpria pena em regime fechado e de ter aprendido um ofício – atualmente é costureira e trabalha em uma confecção como parte do cumprimento do semiaberto –, ela teve destituído o poder familiar dos três filhos em audiência realizada em abril0 deste ano, na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. 
 
A vida de Rafaela não foi fácil. Depois de perder o marido, Alex Januário de Jesus Coelho, em agosto de 2006, continuou cuidando das duas filhas, na época com um ano a mais velha, e quatro meses a mais nova. Ela conta que eram muito humildes e moravam em um barraco no bairro Forte São João, em Vitória. Apesar disso, frisa, as meninas eram bem tratadas. 
 
Ela teve um filho mais novo, com outro homem, mas a dependência química a impediu de continuar a criar os três filhos. “Deixei os três com o pai do mais novo, que estava de indulto”, diz Rafaela, se referindo ao período em que o preso tem direito a uma saída temporária. Ela, no entanto, foi presa após deixar os filhos e o pai retornou à prisão deixando somente o menino – ainda bebê – aos cuidados da avó paterna. 
 
Foi então que Rafaela deixou de ter informações dos três filhos. Em 2009 foi sentenciada ao cumprimento de pena na Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, hoje desativada. Neste ínterim, a avó paterna do filho mais novo faleceu e as duas meninas mais velhas estavam com o avô materno, morando em Vila Velha. Após o falecimento da avó, o menino foi enviado a um abrigo, o mesmo para o qual, pouco tempo depois, as duas meninas também foram levadas. 
 
Rafaela, que foi criada pelo pai e pela madrasta em São Torquato, Vila Velha, só tinha informações sobre as filhas enquanto elas estavam com o pai dela. 
Entre 2009 e 2013, período em que cumpria o regime fechado, não teve informações sobre as crianças. “Tem quatro anos que não vejo meus filhos, não sei onde eles estão”, diz ela.
 
Durante estes quatro anos que permaneceu em regime fechado, somente uma vez um oficial de Justiça compareceu ao presídio para citá-la no processo. Em 4 de abril deste ano, foi realizada a audiência. Ela conta que compareceu ao juízo, mas sequer foi ouvida. Ao fim da audiência, assinou a ata de comparecimento. Neste momento, sem que ela soubesse, estava destituído o poder familiar. “Eu não sabia o que estava acontecendo, não entendia que meus filhos iam ser tirados de mim”, afirma ela. 
 
Ela acrescenta que quando teve direito a uma saída temporária por conta de um indulto, foi com o pai em busca de informações sobre as crianças no Conselho Tutelar, mas não teve nenhuma resposta positiva.
 
O advogado de Rafaela, Antônio Fernando Moreira, afirma que está em busca de informações sobre o paradeiro das crianças, que hoje têm sete, seis e quatro anos. Não se sabe se elas ainda estão institucionalizadas ou se já foram adotadas.
 
Levanta questionamentos o fato de uma presa, em pleno processo de ressocialização, tendo se desintoxicado e aprendido um ofício, não ter sido ouvida. Além disso, a destituição do poder familiar é feito quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção com os pais ou familiares. 
 
No caso de Rafaela, em um Estado em que a ressocialização não acontece em muitas situações, ela é uma das poucas que vem conseguindo se reintegrar à sociedade, buscando profissionalização e trabalho. Em abril deste ano, quando a audiência que destituiu o poder familiar foi realizada, os cursos já haviam sido realizados e ela estava prestes a obter progressão para o regime semiaberto. 
 
Ela conta que, ao obter a progressão para o regime aberto – o próximo passo a ser dado – ela já tem lugar para morar e, possivelmente, também encaminhamento para o mercado de trabalho. A reintegração dela à sociedade é evidenciada na disposição para o trabalho. “Quando sair, devo voltar a morar com meu pai, e quero recuperar a guarda dos meus filhos”, diz Rafaela. 
 
Legislação
 
A legislação ampara a presa em relação à guarda de filhos, desde o nascimento. A destituição do poder familiar é o último recurso, quando esgotadas todas as possibilidades.  A Lei Federal 11.942/09 estabelece que os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.
 
A mesma norma diz que a penitenciária de mulheres deve ser dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores se seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Nenhuma unidade prisional feminina do Estado, no entanto, tem creche. 
 
De acordo com a Lei Estadual 6.601/01, já deveria ter sido construída uma creche anexa à Penitenciária Feminina de Tucum, enquanto ela funcionava, para o atendimento às crianças de até seis anos, filhas de presas. 
 
O que vem acontecendo no Estado é que, por conta da falta desses estabelecimentos, os filhos de presas acabam por ficar afastados do convívio com as mães, que nem sempre têm familiares para ficar com eles, assim, as crianças são institucionalizadas. 

02/11/2013 00:43 - Atualizado em 04/11/2013 17:28

sábado, 2 de novembro de 2013

“Quero a minha filha de volta” - Mais uma da Vara da Infancia e Juventude da Serra


Evania Cardoso Silva descobriu ao sair da prisão que sua filha mais nova foi adotada enquanto ela cumpria pena em Cariacica

Uma mãe sem um filho. É assim que se sente a faxineira Evania Cardoso Silva, 31 anos, que descobriu ao sair da prisão que a filha mais nova foi adotada enquanto ela cumpria pena na extinta Penitenciária Estadual Feminina, em Tucum, Cariacica.
A ex-detenta disse que não autorizou a adoção e nem foi intimada para depor no caso e que por isso suspeita de irregularidades no processo. “Eu sou mãe dela. Quero minha filha de volta, pelo menos ver, ter um contado. Pelo menos durante alguns finais de semana”, disse chorando.
Evania – que atualmente está grávida de 6 meses e tem outra filha de 9 anos – contou que quando foi presa, em 2008, a filha mais nova tinha 1 ano e 2meses e ficou na casa de uma cunhada. Na época, a cunhada estava grávida e não poderia ficar com a criança por causa da condição financeira. Hoje a menina tem 6 anos.
“Procurei a assistente social do presídio, que me ajudou a ver se alguém da família poderia ficar com a minha filha. Mas ninguém podia por causa da condição financeira.” Foi então que a cunhada conseguiu um casal do Estado para ficar com a criança, segundo Evania. “Disseram que era guarda provisória e que quando saísse da cadeia ia poder ficar com aminha filha. Assinei o papel de guarda provisória, mas não foi o que aconteceu.”
Ela contou que em 2009 recebeu a visita de um oficial de Justiça com papéis para assinar. “Ele disse que se eu não assinasse minha filha seria mandada para o conselho tutelar e falou que eu tinha 10 dias para recorrer.Mas nunca fui ao fórum e não tive audiência sobre a adoção.”
Evania afirmou ainda que quando foi para o regime semiaberto, dois anos depois, procurou pela filha e descobriu que ela havia sido adotada pelo casal e mudado de sobrenome.“Cheguei a entrar em contato para saber se poderia pelo menos ver minha filha durante os finais de semana, mas a mãe adotiva não permitiu.”
O advogado de Evania, Antônio Fernando Moreira, disse que aparentemente há irregularidades no processo de adoção. “Parece que o processo foi feito formalmente, mas há aparentes irregularidades no caso. É muito estranho a mãe biológica não ser ouvida no processo, mesmo presa isso deveria ter acontecido.”

Mãe adotiva diz que adoção é legal

A mãe adotiva da filha da faxineira Evania Cardoso da Silva, uma dona de casa de 47 anos, disse que toda a adoção foi feita dentro da lei. “Fiz tudo dentro da lei. Não roubei e nem comprei minha filha de ninguém. Segui todos os passos e levei o pedido à Vara da Infância e Juventude”, afirmou.
A dona de casa pediu para que nem ela e nem a criança fossem identificadas para preservar a integridade da criança. Ela disse que houve uma audiência em 2009, quando a menina tinha 2 anos de idade, mas que a mãe biológica não compareceu e nem mandou ninguém. “Me lembro muito bem no dia, que todos nós ficamos esperando ela aparecer e ela não compareceu. Quando chegamos havia algumas pessoas e até pensei que ela tinha mandado alguém da família, mas não foi ninguém.”
A dona de casa disse que por ela permitiria a visita da mãe biológica, mas a família, o marido e os filhos mais velhos não concordam.
“Sou mãe e imagino o que ela esteja passando, mas minha família não concorda que ela venha visitar. Acho que assim é melhor para não confundir a cabeça da menina. Ela tem só 6 anos”, disse.
A mãe adotiva disse que tinha medo que algo assim pudesse acontecer. “Quando estava conversando com a Evania para ficar com a criança queria poder ajudar a família com uma cesta básica ou alguma coisa, mas fiquei com medo de que no futuro ela dissesse que eu comprei a criança. Por isso, não fizemos nada com advogado, fomos direto ao juiz. Não sou rica, meu marido é pescador, crio meus filhos humildemente e não fiz nada de errado. Tenho todos os papéis”, declarou a dona de casa.
Ela disse que não contou para a filha adotiva que Evania estava presa. “Disse que ela tinha viajado, para não fazer uma imagem ruim da mãe biológica. Tenho um respeito muito grande pela Evania e já recebi as avós da minha filha em casa.”
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) foi procurado no final da tarde de ontem para responder sobre o caso. Mas a assessoria informou que por causa do horário não seria possível acessar o processo.

EVANIA CARDOSO DA SILVA - MÃE BIOLÓGICA
 Evania afirma que a menina foi adotada sem seu consentimento quando cumpria pena na prisão.
A TRIBUNA – Por que você foi presa?
EVANIA – Tenho vergonha de falar disso, mas fui presa por portar drogas (abaixou a cabeça). Estava desempregada e desesperada porque não tinha o que dar de comer para minha filha e fui mexer com coisa errada. Hoje me arrependo muito e mudei de vida.
> Quando foi presa, com quem sua filha ficou?
Ela ficou com minha cunhada, irmã do pai dela que já tinha morrido. Mas ela não podia ficar com minha filha porque estava grávida e não tinha condições. Então arranjou esse casal que foi no presídio e pediu a guarda provisória da menina. Como minha família não podia ficar, eu assinei os papéis. Eles prometeram que quando saísse eu poderia ver a minha filha, mas não aconteceu (chorou).Quero minha filha de volta, quero o direito de falar, ver a minha filha.
> Foi intimada para depor no processo de adoção?
Não. Nunca fui ouvida nessa ação, nem sabia o que estava acontecendo. Fiquei sabendo só quando saí e fui procurar por ela. Liguei para a mãe adotiva e ela disse que não poderia ver a minha filha. Falou que agora ela é dela. Pensei em ir até a casa deles, pois tem o endereço no processo, mas achei melhor para mim e para minha filha tentar resolver de outra forma.
>Você tem mais filhos?
Tenho uma menina de 9 anos, que ficou com minha irmã quando fui presa. Mas ela não poderia ficar com a mais nova também porque já tinha os filhos dela. Depois que saí da prisão, visito sempre ela. Aprendi uma lição.
> Hoje está trabalhando? Acha que tem condições de reaver a guarda da menina?
Aprendi muita coisa lá em Tucum, fiz um monte de curso. Hoje estou desempregada ainda, mas faço faxina em alguns lugares, estou levando minha vida direito. Sei que não tenho muito dinheiro, mas ela é minha filha!
Queria pelo menos a oportunidade de me aproximar dela. Mas, a família adotiva não me autorizou. Procurei um advogado para poder me ajudar a pelo menos ver a minha filha, que hoje tem 6 anos.

Reportagem de Lorrany Martins - Jornal A Tribuna, 01 de novembro de 2013 - Pagina 12.

sábado, 12 de outubro de 2013

PRA ISSO QUE ELES QUEREM ANDAR ARMADOS?

Agente penitenciário é preso após atirar em travesti, diz polícia do ES

Crime aconteceu no bairro BNH, em Cachoeiro de Itapemirim.Suspeito capotou com carro após crime e acabou preso.


Vítima foi encaminhada à Santa Casa de Cachoeiro. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Vítima foi encaminhada à Santa Casa de Cachoeiro.
(Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Um agente penitenciário de 38 anos foi preso em Cachoeiro de Itapemirim, região Sul doEspírito Santo, na noite desta sexta-feira (11). Segundo a polícia, ele atirou em um travesti de 26 anos no bairro BNH e fugiu. A região, de acordo com a polícia, é conhecida como uma área de prostituição na cidade. A vítima foi levada para a Santa Casa do município.
A polícia informou que, após efetuar o disparo, o homem fugiu de carro com um amigo pela rodovia ES-482, mas quando chegou em um trecho próximo a uma faculdade, o veículo capotou.  O agente foi preso e deve responder por porte ilegal de arma e tentativa de homicídio. Ele foi encaminhado à Penitenciária de Xuri, na Grande Vitória.
"O disparo teria sido realizado do lado de fora do veículo. Eu fui com o policial até a Santa Casa para ouvir a vítima e conseguimos identificar a dinâmica do fato. Retornamos ao DPJ e cheguei à conclusão de que o agente penitenciário teria sido, sim, o autor do disparo", disse o delegado Paulo Vitor.

Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que o agente não estava em horário de trabalho no momento do crime e não portava arma da instituição. O caso será investigado pela Polícia Civil e o suspeito responderá na esfera criminal comum.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

OLHA ELES AÍ!

A AMAFAVV já havia avisado, em ação popular, que o porte de arma por agentes penitenciários, fora do serviço, é ilegal. Não acreditaram, então está aí:

Agentes penitenciários são presos com armas em Cachoeiro de Itapemirim


Reprodução TV Vitória
Três agentes penitenciários foram presos com armas em Cachoeiro de Itapemirim. Eles foram detidos no bairro Coronel Borges, em um carro com placas de Vitória.

Os agentes estavam com duas pistolas calibre 380, um revólver calibre 38, canivete, uniformes da Secretaria de Justiça e munição.
Os agentes informaram aos policiais que estavam na cidade para prender um foragido, e que a Polícia Civil sabia dessa operação.
A Polícia Civil foi acionada e negou o fato informado pelos agentes.Os três foram encaminhados para o DPJ de Cachoeiro e autuados por porte ilegal de arma. Eles pagaram fiança e foram liberados.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI CRIA DIA NACIONAL EM MEMÓRIA ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA



A Deputada Rose de Freitas apresentou projeto de lei para instituir o dia nacional em em memória às vítimas de violência e impunidade.

De acordo com a justificativa do projeto, os níveis de violência atuais no Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, colocam o país entre os mais violentos do mundo. A macabra estatística de 27,5 assassinatos por 100 mil habitantes por ano é um desafio para os governantes e a sociedade brasileira.

Diz ainda a parlamentar que "Em virtude do estarrecedor quadro de violência no Brasil, a sociedade civil tem se organizado no combate à violência e a impunidade, entre as diversas associações, ONG’s e entidades civis ativas bem sucedidas, a Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência e da Impunidade do Espírito Santo – AMAFAVV/ES tem se destacado."

A data escolhida é o dia 20 de junho, data do covarde assassinato de Pedro Nacort Filho - filho da presidente-fundadora da associação, Maria das Graças Nacort-, ocorrido em 1999, praticado por policiais militares em serviço. Um deles já foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, mas responde ao processo em liberdade e já chegou até a ser promovido pela policia militar, quiçá por "atos de bravura" semelhantes, tendo em vista que já respondeu a diversos processos por homicídios.

Em 30 de outubro de 2012 a AMAFAVV/ES teve o reconhecimento do seu importante trabalho de conscientização pelo Governo do Espírito Santo ao sancionar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa que instituiu a data de 20 de junho como “Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência”, que o Projeto de Lei da Deputada Federal pretende estender em caráter nacional.

A integra do projeto de lei está disponível no seguinte link: 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1137814&filename=Tramitacao-PL+6385/2013 

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

"Método APAC": Mais uma para legitimar o sequestro dos pobres pelo Estado

Lideranças de todo o Estado em workshop “Método Apac”

Lideranças dos Conselhos das Comunidades da Grande Vitória, Norte e Sul do Estado prometem participação maciça no workshop “Método Apac e o Espírito Santo”, que será realizado nesta sexta-feira (27), no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, na Praia do Suá, em Vitória, a partir das 9 horas.
O evento, promovido pela Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, vai discutir a implantação do modelo em municípios do Estado e, ainda, prestará uma homenagem ao advogado, cientista social e psicólogo Mário Ottoboni, fundador do modelo de apoio a detentos, em 1972, em São José dos Campos (SP).
Integrante do Conselho das Comunidades de Linhares, Almir Antônio Secagtto garantiu que estará presente ao workshop, juntamente com representantes de outros conselhos do Norte do Estado. “Será um evento muito importante. Nós, dos Conselhos das Comunidades, apoiamos a implantação do Método Apac no Espírito Santo”, disse Almir Segatto.
Dirigente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ademir Torres é outro que apoia a implantação do Método Apac no sistema prisional do Espírito Santo. Ademir, que estará nesta sexta-feira no evento a ser realizado na Corregedoria de Justiça, está levando o modelo para o município de Irupi, na Região do Caparaó, a 190km a Sudoeste de Vitória.
O município de São Mateus, a 215km ao Norte de Vitória, terá também unidade da Apac. Para isso, um terreno já foi adquirido pelo Governo do Estado para a construção dos prédios, que vão abrigar presidiários de regime fechado e semiaberto. O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) deverá iniciar a construção as unidades em outubro.

Programação
9 horas – Homenagem a Mário Ottoboni, fundador do Modelo Apac.
10 horas – “Modelo Apac”, com Cleuber Gualberto de Oliveira, colaborador da Apac
13 horas – Apresentação do “Grupo de Canto Apac Cachoeiro”
13h15 – “Método Apac passo-a-passo”, com Valdeci Antonio Ferreira, fundador da Apac Itaúna (MG) e diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
15 horas – Formação de grupos de trabalho para elaboração de plano de ação
17 horas – Apresentação dos trabalhos

Foto: Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES

Assessoria de Comunicação do TJES
26 de Setembro de 2013

domingo, 22 de setembro de 2013

ADOÇÕES SUSPEITAS NA SERRA


 


Entre os casos analisados, está o de Wellington Risperi, que adotou quatro crianças e é acusado de pedofilia. Ele aparece no cartaz da campanha de adoção 

 

Os juízes corregedores Aldary Nunes Filho e Ezequiel Turíbio estão tomando depoimentos e analisando processos de adoção ocorridos nos últimos anos na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Serra desde a última terça-feira (17), após a instalação da correição determinada pelo corregedor geral de Justiça, Carlos Henrique Rios do Amaral, no dia 6 de setembro. 
Dentre as denúncias que estão sendo apuradas há casos de pessoas que estariam sendo beneficiadas na ordem da fila de adoções e também o caso de um servidor público federal Wellington Risperi, que teria adotado seis crianças e posteriormente passou a responder a um processo de pedofilia na 2ª Vara Criminal da Serra.