Mantida pelo STJ a condenação de PM que matou Pedro Nacort

Noticia Publicada no site do TJES

Segue noticia publicada no site do TJES. A decisão do STJ foi proferida no dia 20 de junho de 2013, exatamente na data do 1o  dia Estadual em Memoria das Vitimas de Violência do Espírito Santo. No mesmo dia  se completou 14 anos da morte de Pedrinho.

Trata-se de grande vitória da AMAFAVV, que agora aguarda o cumprimento da decisão, com a prisão do assassino. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do soldado da PM Erivelton de Souza Pereira, o Diabo Loiro, e do também PM Jeferson Zambalde Torezani contra decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que em 4 de julho de 2012 manteve a condenação de Erivelton a 18 anos de prisão e a realização de novo julgamento de Torezani pelo Tribunal do Júri de Vitória, que o absolveu.

Diante dessa decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do agravo 301556-ES (2013/0069525-1), a condenação de Erivelton transita em julgado. O processo, agora, retornará à 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) para a execução penal da sentença de prisão e expulsão dos quadros da Polícia Militar. Erivelton, desde o julgamento, ganhou o direito de recorrer em liberdade e continuar trabalhando, até esgotarem-se todas as possibilidades de recurso.

Pedro era filho da dona-de-casa Maria das Graças Nacort, que se tornou um dos símbolos da luta contra a violência e pelo fim da impunidade no Espírito Santo. Após a morte do filho, ela fundou a Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência (Amafavv).

“Graças a Deus e à Justiça do Espírito Santo, conseguimos mais uma vitória, que foi o STJ confirmar a condenação de um dos acusados de matar meu filho e mandar novamente a júri o outro acusado”, comentou dona Graças Nacort, bastante emocionada.

Erivelton e Jeferson foram acusados pelo Ministério Público Estadual de assassinarem o lavador de carros Pedro Narcot Filho, no dia 20 de junho de 1999, por volta de 1h30, na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória.

De acordo com o relatório dos autos no processo 024990193310, Pedro saiu de sua residência por volta das 00h30 para comprar cigarros nas proximidades quando foi abordado pelo policial militar Erivelton, acompanhado por mais três pessoas, duas delas identificadas como os também policiais Jeferson Zambalde, que dirigia a viatura, e Reinaldo Raul Maciel, que também foi absolvido pelo Júri. O quarto elemento não foi identificado.

De acordo com as apurações, foram deferidos 18 tiros sem motivo conhecido, caracterizando o meio cruel das circunstâncias da morte da vítima, chegando ao ponto de desfigurarem seu rosto, mesmo não havendo possibilidade de defesa, já que se encontrava desarmado, não tendo sequer a mínima chance de reação.