FINALMENTE! Tribunal de Contas vai fazer auditorias em presídios construídos pela Sejus

 

Tribunal de Contas vai fazer auditorias em presídios construídos pela Sejus

O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (12), incluir no Plano Anual de Auditoria Consolidado/2012 a determinação de que sejam realizadas auditorias em duas unidades prisionais construídas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As auditorias vão ser feitas em uma penitenciária e um Centro de Detenção Provisória (CDP) que ainda vão ser escolhidos, seguindo a matriz de risco, pela área técnica do TCE.

A decisão foi tomada por haver necessidade de acompanhar os procedimentos administrativos de construção de presídios. Os investimentos feitos na construção de unidades prisionais no Estado foram feitos primordialmente nos últimos dois anos do governo Paulo Hartung (PMDB), que ocupou o executivo estadual entre 2003 e 2010.



Os novos CDPs tiveram construção iniciada entre 2008 e 2010 e foram erguidos com inexigibilidade de licitação. Os contratos milionários para a construção dos presídios foram divididos, quase na totalidade, entre duas empresas do estado do Paraná, no sul do País, a DM Construtora e Obras Ltda. e a Verdi Construções.   

Os contratos, desconsiderando os aditivos ao longo das obras, renderam à DM Construtora R$ 154 milhões e à Verdi R$ 44 milhões, para a construção de pelo menos onze CDPs e penitenciárias em todo o Estado.

A construção a toque de caixa das novas unidades prisionais foi iniciada depois de uma enxurrada de denúncias de entidades de defesa dos direitos humanos e de órgãos federais que vasculharam os “presídios-masmorras” de Paulo Hartung e encontraram situações de violação que expuseram o Estado brasileiro internacionalmente como violador de direitos humanos.

O investimento em construção de presídios sem o devido planejamento, com contratos com licitação dispensadas e aditivos que aumentam ainda mais a conta, fizeram com que a Sejus gastassem em três anos mais de R$ 1,1 bilhão, principalmente com a construção e reforma de novas penitenciárias CDPs e unidades para adolescentes em conflito com a lei.

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