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Amafavv quer que Corregedoria investigue envolvimento de Da Vitória com a Acadis

José Rabelo
Foto capa: Nerter Samora

A presidente da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv), Maria das Graças Nacort, protocolou, na última quarta-feira (9), na Corregedoria da Assembleia Legislativa, denúncia contra o deputado Josias da Vitória (PDT). A ONG acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar com base na decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Na decisão proferida pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no processo 100120002314, referente à operação “Lee Oswald”, que desbaratou um esquema de fraudes em licitações no município de Presidente Kennedy, lista outros casos de corrupção no Estado que envolvem o sistema de privação de liberdade de adultos e adolescentes.

O desembargador afirma que há “algo de podre” nos contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e parte das empresas que prestam serviços ou fornecem produtos para a ONG comandada pelo colombiano Gerardo Bohórquez Mondragon.



Feu Rosa denuncia que dos cerca de R$ 20 milhões anuais que a Acadis recebe do governo do Estado para gerir as unidades de Linhares e Cariacica. “Parte deste dinheiro, cerca de R$ 2 milhões, o equivalente a cerca de 10% destes contratos, é dado como moeda de troca ao deputado estadual Da Vitória, através das empresas da família dele, uma retribuição ao seu empenho na contratação da ONG (...)”.

Em novembro do ano passado, uma reportagem de Século Diário desvelou o esquema montado por Da Vitória e Mondragon. O colombiano teria usado dinheiro público ilicitamente para entregar quatro contratos a empresas de familiares do deputado, como paga por todo o lobby que o pedetista movimentou em favor do colombiano.

Contratos

Com a Capixaba Vigilância e Segurança - empresa que tem entre os sócios a irmã do deputado, Delza Auxiliadora da Vitória – a Acadis fechou um contrato de R$ 939.859,20 anuais. O contrato prevê o fornecimento de serviços de vigilância armada e desarmada para a unidade de Linhares. Detalhe, a mulher do deputado, Luciana Tozato da Vitória, aparece como sócia da empresa até 2006. Luciana saiu da sociedade, provavelmente, para “liberar” a empresa para contratar com o governo ou com organizações sociais como a Acadis, sem expor o deputado.

Além dos serviços de vigilância, outra empresa em nome da irmã do deputado mantém mais três contratos com a Acadis Linhares. A Capixaba Assessoria Empresarial LTDA fornece para a unidade mão de obra de jardineiro (2), artífice (2), auxiliar de serviços gerais (7) e um encarregado. Para dispor dos serviços dos 12 profissionais a Acadis paga anualmente à empresa de Delza da Vitória R$ 293.960,40. Cada auxiliar de serviços gerais, por exemplo, que deve ganhar pouco mais do que um salário mínimo (cerca de R$ 600) custa à Acadis, ou melhor, aos cofres públicos, R$ 2.076,22.

Os 11 motoristas que dirigem os carros da Acadis Linhares também são contratados da Capixaba Assessoria Empresarial LTDA. Por ano, a entidade paga à empresa R$ 465.843,12.

Pertence também à Capixaba Assessoria Empresarial LTDA o contrato de fornecimento de mão de obra de profissionais da área de saúde. A empresa de Colatina, reduto eleitoral do deputado Da Vitória, recebe mais R$ 132.643,32 anuais da Acadis para manter um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem na Unidade de Linhares.

Ao todo, o governo do Estado paga, por meio do convênio de terceirização com a Acadis, R$ 1.832.306,00 anuais pelos quatro contratos às duas empresas da irmã do deputado. Todos, evidentemente, sem licitação, tabelas referenciais ou mapas comparativos de preços, como estabelece a legislação para entidades que contratam com dinheiro público.

Embora o deputado tenha se precavido ao tirar Luciana da composição societária da Capixaba Vigilância e Segurança e da Capixaba Assessoria Empresarial LTDA, a informação que corre em Colatina, sede das duas empresas, é de que a esposa do deputado continua vinculada às empresas.

O informativo de dezembro de 2010 do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo (Seaces), do qual a Capixaba Assessoria Empresarial LTDA é associada, parabeniza os aniversariantes do mês. Na seção, Luciana Tozato da Vitória é identificada como representante da Capixaba Assessoria Empresarial LTDA.

O presidente do TJES cita os contratos firmados entre as empresas ligadas ao deputado e a Acadis como uma troca de benesses. Feu Rosa ressalta que não pode afirmar se as denúncias são ou não verdadeiras, mas adverte que os detalhes das denúncias, respaldas pelos documentos que as acompanham, “recomendam que seja iniciada rigorosa investigação”.

O documento encaminhado ao deputado corregedor José Carlos Elias (PTB) requer que a Corregedoria da Assembleia instale processo para apuração das denúncias contra o deputado. O documento esclarece que a investigação penal não se confunde com a da Corregedoria. “Pois um ato pode configurar violação da ética parlamentar sem que configure infração penal”.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=65162