Mãe que cumpre regime semiaberto está em busca dos três filhos

Caso de Rafaela Fraga é o segundo divulgado nesta semana. Ela perdeu a guarda dos três filhos sem ao menos ser ouvida pela Justiça

As notícias de que mães presas têm perdido o pátrio poder têm se tornado recorrentes, uma vez que essas mulheres passaram a buscar esclarecimentos sobre os processos e os motivos para essa perda. 

 

Nesta semana, pelo menos duas mulheres que passaram pelo sistema penitenciário e tiveram progressão de regime vieram a público questionar a Justiça sobre a destituição do poder familiar. Nesta sexta-feira (1) o jornal A Tribuna mostrou a história da faxineira Evânia Cardoso Silva, que depois de sair da Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, descobriu que a filha havia sido adotada, sem que ela tivesse sequer sido ouvida no processo. 

Outro caso semelhante é o de Rafaela Fraga da Silva, que atualmente cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica (PFSC) por roubo. Apesar de ter passado por cursos profissionalizantes no tempo em que cumpria pena em regime fechado e de ter aprendido um ofício – atualmente é costureira e trabalha em uma confecção como parte do cumprimento do semiaberto –, ela teve destituído o poder familiar dos três filhos em audiência realizada em abril0 deste ano, na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. 

 

A vida de Rafaela não foi fácil. Depois de perder o marido, Alex Januário de Jesus Coelho, em agosto de 2006, continuou cuidando das duas filhas, na época com um ano a mais velha, e quatro meses a mais nova. Ela conta que eram muito humildes e moravam em um barraco no bairro Forte São João, em Vitória. Apesar disso, frisa, as meninas eram bem tratadas. 

 

Ela teve um filho mais novo, com outro homem, mas a dependência química a impediu de continuar a criar os três filhos. “Deixei os três com o pai do mais novo, que estava de indulto”, diz Rafaela, se referindo ao período em que o preso tem direito a uma saída temporária. Ela, no entanto, foi presa após deixar os filhos e o pai retornou à prisão deixando somente o menino – ainda bebê – aos cuidados da avó paterna. 

 

Foi então que Rafaela deixou de ter informações dos três filhos. Em 2009 foi sentenciada ao cumprimento de pena na Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, hoje desativada. Neste ínterim, a avó paterna do filho mais novo faleceu e as duas meninas mais velhas estavam com o avô materno, morando em Vila Velha. Após o falecimento da avó, o menino foi enviado a um abrigo, o mesmo para o qual, pouco tempo depois, as duas meninas também foram levadas. 

 

Rafaela, que foi criada pelo pai e pela madrasta em São Torquato, Vila Velha, só tinha informações sobre as filhas enquanto elas estavam com o pai dela. 

Entre 2009 e 2013, período em que cumpria o regime fechado, não teve informações sobre as crianças. “Tem quatro anos que não vejo meus filhos, não sei onde eles estão”, diz ela.

 

Durante estes quatro anos que permaneceu em regime fechado, somente uma vez um oficial de Justiça compareceu ao presídio para citá-la no processo. Em 4 de abril deste ano, foi realizada a audiência. Ela conta que compareceu ao juízo, mas sequer foi ouvida. Ao fim da audiência, assinou a ata de comparecimento. Neste momento, sem que ela soubesse, estava destituído o poder familiar. “Eu não sabia o que estava acontecendo, não entendia que meus filhos iam ser tirados de mim”, afirma ela. 

 

Ela acrescenta que quando teve direito a uma saída temporária por conta de um indulto, foi com o pai em busca de informações sobre as crianças no Conselho Tutelar, mas não teve nenhuma resposta positiva.

 

O advogado de Rafaela, Antônio Fernando Moreira, afirma que está em busca de informações sobre o paradeiro das crianças, que hoje têm sete, seis e quatro anos. Não se sabe se elas ainda estão institucionalizadas ou se já foram adotadas.

 

Levanta questionamentos o fato de uma presa, em pleno processo de ressocialização, tendo se desintoxicado e aprendido um ofício, não ter sido ouvida. Além disso, a destituição do poder familiar é feito quando esgotadas todas as possibilidades de manutenção com os pais ou familiares. 

 

No caso de Rafaela, em um Estado em que a ressocialização não acontece em muitas situações, ela é uma das poucas que vem conseguindo se reintegrar à sociedade, buscando profissionalização e trabalho. Em abril deste ano, quando a audiência que destituiu o poder familiar foi realizada, os cursos já haviam sido realizados e ela estava prestes a obter progressão para o regime semiaberto. 

 

Ela conta que, ao obter a progressão para o regime aberto – o próximo passo a ser dado – ela já tem lugar para morar e, possivelmente, também encaminhamento para o mercado de trabalho. A reintegração dela à sociedade é evidenciada na disposição para o trabalho. “Quando sair, devo voltar a morar com meu pai, e quero recuperar a guarda dos meus filhos”, diz Rafaela. 

 

Legislação

 

A legislação ampara a presa em relação à guarda de filhos, desde o nascimento. A destituição do poder familiar é o último recurso, quando esgotadas todas as possibilidades.  A Lei Federal 11.942/09 estabelece que os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade.

 

A mesma norma diz que a penitenciária de mulheres deve ser dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores se seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Nenhuma unidade prisional feminina do Estado, no entanto, tem creche. 

 

De acordo com a Lei Estadual 6.601/01, já deveria ter sido construída uma creche anexa à Penitenciária Feminina de Tucum, enquanto ela funcionava, para o atendimento às crianças de até seis anos, filhas de presas. 

 

O que vem acontecendo no Estado é que, por conta da falta desses estabelecimentos, os filhos de presas acabam por ficar afastados do convívio com as mães, que nem sempre têm familiares para ficar com eles, assim, as crianças são institucionalizadas. 

http://seculodiario.com.br/13750/12/mae-que-cumpre-regime-semiaberto-esta-em-busca-dos-tres-filhos-1 Livia Francez

02/11/2013 00:43 - Atualizado em 04/11/2013 17:28