A Deputada Rose de Freitas apresentou projeto de lei para instituir o dia nacional em em memória às vítimas de violência e impunidade.
De acordo com a justificativa do projeto, os níveis de violência atuais no Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, colocam o país entre os mais violentos do mundo. A macabra estatística de 27,5 assassinatos por 100 mil habitantes por ano é um desafio para os governantes e a sociedade brasileira.
Diz ainda a parlamentar que "Em virtude do estarrecedor quadro de violência no Brasil, a sociedade civil tem se organizado no combate à violência e a impunidade, entre as diversas associações, ONG’s e entidades civis ativas bem sucedidas, a Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência e da Impunidade do Espírito Santo – AMAFAVV/ES tem se destacado."
A data escolhida é o dia 20 de junho, data do covarde assassinato de Pedro Nacort Filho - filho da presidente-fundadora da associação, Maria das Graças Nacort-, ocorrido em 1999, praticado por policiais militares em serviço. Um deles já foi condenado à pena de 18 anos de reclusão, mas responde ao processo em liberdade e já chegou até a ser promovido pela policia militar, quiçá por "atos de bravura" semelhantes, tendo em vista que já respondeu a diversos processos por homicídios.
Em 30 de outubro de 2012 a AMAFAVV/ES teve o reconhecimento do seu importante trabalho de conscientização pelo Governo do Espírito Santo ao sancionar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa que instituiu a data de 20 de junho como “Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência”, que o Projeto de Lei da Deputada Federal pretende estender em caráter nacional.
A integra do projeto de lei está disponível no seguinte link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1137814&filename=Tramitacao-PL+6385/2013
A integra do projeto de lei está disponível no seguinte link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1137814&filename=Tramitacao-PL+6385/2013
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