Após sair do comando da SEJUS e passar a responder a vários processos criminais e de improbidade administrativa, ex-secretário vai no Senado defender presídios diferentes para pequenos criminosos
Deve estar querendo legislar em causa própria. Pouco tempo após sair da SEJUS-ES, já responde a uma série de processos criminais e por improbidade administrativa, pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crimes da lei de licitações. Talvez preocupado com uma futura prisão por esses crimes, vem com essa falácia.Falácia, pois quando era secretário não fez nada disso. Construiu presídios idênticos, no cruel modelo Supermax, no qual todos os presos eram de segurança máxima, desde os acusados de furto até assassinos de aluguel e grandes traficantes. Até a prisão civil, de devedores de pensão alimentícia, era num desses Centros de Detenção Provisória (CDPs) Supermax que criou em parceria com as mesmas empresas a custos milionários. Não vimos um presídio "em estrutura prisional mais simples", como defendeu aquele que ficará sempre lembrado como o carcereiro das masmorras.
Portanto, és um brincalhão Roncalli!
Segue a notícia (http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=8787):
Em audiência pública no Senado, Roncalli defende separação de presos primários
Discurso do ex-secretário de Justiça foi muito diferente do que o adotado durante sua gestão por seis anos à frente da pasta
Livia Francez
12/06/2013 14:56 - Atualizado em 12/06/2013 15:26
A Comissão Temporária de Reforma do Código Penal do Senado realizou
audiência pública nesta terça-feira (11) para debater a recuperação e
reinserção social dos presos no País. O ex-secretário de Estado de
Justiça, Ângelo Roncalli participou do debate com um discurso bem
diferente do que praticou nos seis anos em que permaneceu à frente da
pasta.
Roncalli assumiu a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em 2006,
durante o governo Paulo Hartung (PMDB) e permaneceu na pasta até 2012,
quanto pediu exoneração depois do desgaste provocado pela Operação
Pixote, que desvelou um esquema de corrupção envolvendo o Instituto de
Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) e a Associação Capixaba de
Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), levando à prisão a então
diretora-presidente da autarquia, Silvana Galina e o diretor da Acadis,
Gerardo Bohórquez Mondragon.
Na audiência pública, o ex-secretário, que também é ex-diretor do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), disse que o preso primário,
que cometeu crime de menor potencial ofensivo, pode ficar em estrutura
prisional muito mais simples do que um preso de alta periculosidade.
Essa realidade defendida por Roncalli passa longe do que acontecia no
Estado no período em que ele foi gestor da pasta de Justiça. No período,
detentos que cumpriam pena por crimes de menor potencial ofensivo
dividiam o mesmo espaço que presos que haviam cometido crimes hediondos.
Além disso, era comum nos presídios do Estado que presos provisórios e
condenados dividissem o mesmo espaço.
A realidade nos presídios do Estado era tão precária que em março de
2010 foi exposta em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. O então
presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Bruno Alves
de Souza Toledo mostrou como eram tratados os detentos do Estado que,
mais do que dividirem o espaço entre provisórios, condenados ou de alta e
baixa periculosidade, também conviviam com ratos, insetos e fezes, em
contêineres sem ventilação com mais de 50 graus centígrados de
temperatura, ou com a violência que se expressava através de
esquartejamentos e torturas.
Somente em 2010, depois de serem expostos internacionalmente, o governo
do Estado passou a construir a toque de caixa e com dispensa de
licitação novas unidades prisionais que, ainda assim, não são
suficientes para abrigar toda a população carcerária.
Audiência
O representante do Ministério da Justiça na audiência pública do
Senado, Marivaldo de Castro Pereira lembrou que a pasta defende a adoção
de penas alternativas para crimes de menor gravidade. Ele ressaltou que
para a sociedade é mais interessante a prestação de serviços, já que
ela sabe do custo alto de uma vaga em presídio - a criação de uma vaga
custa, em média, R$ 40 mil e o preso R$ 2 mil reais por mês.
A promotora de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Coata Barreto
ponderou que existe uma banalização das penas alternativas, como a
doação de cestas, o que não garante a responsabilização do apenado. Ela
afirmou que não há como discutir alternativas penais sem falar em um
Sistema Nacional de Alternativas Penais.
Em entrevista à TV Senado após a audiência pública, o senador Pedro
Taques (PDT-MT), relator do projeto de lei de reforma do Código Penal
(PLS 236/2012), defendeu que crimes de pequena monta, como furtos e
patrimoniais, não mereçam penas privativas de liberdade. "A subtração de
liberdade de locomoção só deve se dar em situações graves; esse é o
direito penal que viemos esse código", disse ele.
eSSE É UM FANFARRÃO!
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