A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) divulgou, nesta quinta-feira (14), o relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que vistoriou unidades prisionais e de internação de adolescentes no mês de setembro de 2011 no Espírito Santo, em Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. O relatório mostra que no Estado, apesar da mudança de governo, as práticas de violação dos direitos humanos permanecem, já que a gestão tanto da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) quanto do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) é a mesma.
Em visita ao Estado, os inspetores da ONU vistoriaram o Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPVII) e relataram que foi observado um regime extremamente duro e repressivo. Na unidade, o grupo observou que os movimentos dos detentos eram objeto de controle estrito, por meio da aplicação da disciplina de grupo. O Subcomitê de Prevenção da Tortura expressou preocupação com as sequelas psicológicas do regime aplicado nessas prisões, bem como com a possibilidade de o modelo usado no Espírito Santo ser seguido em outros estados brasileiros.
No relatório, o subcomitê ressalta que foram e continuam a ser construídos no Estado 26 unidades prisionais, algumas no modelo de segurança máxima, em resposta à situação de superlotação extrema das prisões. O SPT considera que esse tipo de unidade não deve ser a regra e que devem ser evitados especialmente no caso de presos não julgados. “O SPT considera, ainda, que a possível reprodução desse modelo de encarceramento pelas autoridades federais, em outros estados, deveria ser objeto de estudo ulterior”, ressalta o documento.
A falta de comunicação dos presos provisórios com o mundo exterior também foi questionada pelo subcomitê. No CDPV II foi verificado que os presos provisórios, que são alocados em regime de segurança máxima, eram frequentemente mantidos longe dos familiares, por conta da localização geográfica do presídio. A eles, ao contrário do que recomendam os organismos internacionais, não é permitido fazer ligações, receber encomendas ou guardar pertences. Neste caso, o SPT recomenda que todos os presos tenham permissão para, sob a supervisão necessária, comunicarem-se regularmente por carta, telefone e visitas, com seus familiares e outras pessoas.
Piores casos
Foi nas instituições de adolescentes privados de liberdade que os inspetores encontraram casos mais claros de tortura e tratamento desumano. Nessas unidades, os membros da comitiva conduziram entrevistas com adolescentes e receberam informações confiáveis e reiteradas de torturas e maus-tratos.
Na data da inspeção, o subcomitê teve a informação que havia ocorrido, em sete meses, quatro tentativas de suicídio e um suicídio de fato em unidades de internação no Estado. Um desses suicídios foi cometido por um adolescente internado na unidade do Iases de Xuri, Vila Velha, depois de ele ter sido impedido de frequentar a biblioteca por uma punição disciplinar. Na época, a medida antipedagógica adotada foi repudiada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), que classificou a prática como tortura psicológica.
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