O Tribunal de Justiça do Espírito Santo irá promover na próxima quinta-feira, (17/05), no Salão Pleno, uma audiência pública para debater sugestões de alterações na Lei de Execução Penal.
A iniciativa da presidência do Poder Judiciário é resultado do trabalho do Grupo de Segurança Pública formado pelo poder Judiciário, governo do Estado e representantes da sociedade civil para estudo e apresentação de proposta de reformulação da normatização de procedimentos relativos à execução penal no Espírito Santo.
O Grupo Interinstitucional é presidido pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que é o coordenador de Execuções Penais do Tribunal de Justiça; o supervisor de Execuções Penais do Estado, juiz Marcelo Menezes Loureiro; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli; a promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a advogada Nara Borgo; o professor da Ufes Júlio Pompeu; o defensor público Marcello Paiva de Mello; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira.
A lei das execuções penais tem por objetivo buscar a prevenção da reincidência, para proteger a sociedade. Ao sentenciado é garantido o exercício de seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos, sempre que compatíveis com o cumprimento da pena.
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