Vítima de tortura tem que ser levada logo a exame médico

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), a Resolução da Presidência determinando aos juízes que se atentem ao cumprimento do Protocolo de Istambul, que recomenda o imediato encaminhamento de vítimas de tortura a exame médico pericial. O exame nunca deverá ser realizado na presença de agentes de segurança do Estado.

No documento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, destaca que os juízes têm o dever legal de garantir que a integridade de sua profissão e a defesa da Justiça não sejam comprometidas pela contínua tolerância à tortura e que a responsabilidade e o papel dos magistrados é garantir que réus, testemunhas e vítimas sejam tratados de forma adequada e que os acusados de terem cometido crimes recebam um julgamento justo.

TJES combate violação aos direitos humanos

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, assinou Ato Normativo determinando que os juízes fiscalizem, coibam e relatam violações de direitos humanos durante as revistas a visitantes de presos no sistema penitenciário do Estado. Pede, especificamente, atenção a exigência de o visitante se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames invasivos ou que importem em ofensa à sua dignidade humana.

O ato foi assinado na tarde de quarta-feira (15) durante sessão solene na Assembleia Legislativa, em que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa foi homenageado com a comenda Orlando Bonfim Júnior, concedida a personalidades que atuam de forma efetiva na defesa dos Direitos Humanos.