Denúncia na visita a prisão de Vila Velha zera torturômetro
O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, desembargador Willian Silva, acolheu como denúncia de tortura os relatos de um preso durante a inspeção de surpresa de membros da comissão, nesta sexta-feira (23), à Penitenciária de Segurança Média I do Xuri, em Vila Velha.
Diante disso, o torturômetro foi zerado pela segunda vez dentro da mesma semana, sendo esta a primeira vez em que isso acontece, desde que o dispositivo de monitoramento foi criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em seu portal eletrônico, há dois meses. O objetivo da visita ao presídio foi, justamente, verificar a possibilidade de maus tratos e tortura no local.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura foi criada no dia 28 de dezembro de 2011 e até o momento recebeu 18 denúncias de torturas em presídios, algumas delas de repercussão nacional, como o vídeo de 41 minutos mostrando os “procedimentos” no Centro de Detenção Provisória de Aracruz. A partir de 17 de janeiro, esses casos passaram a ser monitorados pelo torturômetro no portal do Tribunal de Justiça.
MEMÓRIA DA COMISSÃO DA TORTURA
28 de dezembro de 2011 – CRIADA A COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À TORTURA
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura é criada em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, com a promessa do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de começar a pagar uma longa dívida de tortura com a sociedade capixaba. E admite que o trabalho não será fácil, pois não há especificado no banco de dados do Poder Judiciário detalhes relativos aos processos em tramitação.
O grupo - formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, OAB-ES, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - é presidido pelo desembargador Willian Silva.
Diante disso, o torturômetro foi zerado pela segunda vez dentro da mesma semana, sendo esta a primeira vez em que isso acontece, desde que o dispositivo de monitoramento foi criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em seu portal eletrônico, há dois meses. O objetivo da visita ao presídio foi, justamente, verificar a possibilidade de maus tratos e tortura no local.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura foi criada no dia 28 de dezembro de 2011 e até o momento recebeu 18 denúncias de torturas em presídios, algumas delas de repercussão nacional, como o vídeo de 41 minutos mostrando os “procedimentos” no Centro de Detenção Provisória de Aracruz. A partir de 17 de janeiro, esses casos passaram a ser monitorados pelo torturômetro no portal do Tribunal de Justiça.
MEMÓRIA DA COMISSÃO DA TORTURA
28 de dezembro de 2011 – CRIADA A COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À TORTURA
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura é criada em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, com a promessa do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de começar a pagar uma longa dívida de tortura com a sociedade capixaba. E admite que o trabalho não será fácil, pois não há especificado no banco de dados do Poder Judiciário detalhes relativos aos processos em tramitação.
O grupo - formado por membros do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPES), Governo do Estado, OAB-ES, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) - é presidido pelo desembargador Willian Silva.
A Comissão de Enfrentamento à Tortura tem como objetivo o levantamento e análise de inquéritos policiais, representações no MPES e ações penais que envolvam prática de tortura; a divulgação dos resultados no Programa de Transparência do Judiciário; e, a realização periódica de visita surpresa e fiscalização, em parceria com colegiados, nos locais onde há denúncias de privação de liberdade.
Propor ações de prevenção à tortura aos órgãos competentes no Estado também está entre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, que trabalhará de acordo com os dispositivos da Convenção Contra à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Composição da Comissão da Tortura: Presidente - Desembargador Willian Silva; Juiz de Direito Grécio Nogueira Grégio, Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro, Ângelo Roncalli de Ramos Barros (Secretaria de Estado da Justiça), Luciana Gomes Ferreira de Andrade (Ministério Público Estadual), Verônica Cunha Bezerra (Ordem dos Advogados do Brasil), Prof. Mestre Júlio Pompeu (UFES), Vinícius Chaves de Araújo (Defensoria Pública), Ademir Torres (Movimento Nacional dos Direitos Humanos) e Gilmar Ferreira de Oliveira (Conselho Estadual dos Direitos Humanos).
6 de Janeiro de 2012 - TORTURA E MORTE EM SÃO MATEUS E COLATINA
Chegam à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo as denúncias de torturas e maus tratos a presidiárias da Penitenciária Regional de São Mateus, no litoral Norte do Espírito Santo, e também da morte de um preso, sob espancamento, por outros detentos no Centro de Detenção Provisória de Colatina.
Tão logo recebeu um relatório preliminar do Coordenador das Execuções Penais, juiz Paulino José Lourenço, sobre a tortura de presas em São Mateus, o presidente da Comissão de Enfrentamento à Tortura, desembargador Willian Silva, despachou, imediatamente, para o juiz plantonista da Comarca de Conceição da Barra, Carlos Madeira Abaad. Na noite mesmo do dia 6 (às 20h12), o juiz Carlos Madeira determinou à Delegacia de Polícia a instauração do inquérito policial. O delegado tem 30 dias para tomar a providência.
A denúncia foi feita pelo Conselho de Comunidades de São Mateus, que enviou uma comissão à Penitenciária após receber denúncias de fatos ocorridos no dia 30 de dezembro de 2011.
Segundo o relatório apresentado pelo presidente do Conselho, João Coelho da Silva, apesar da negativa de ocorrências por parte da direção do presídio, ao visitar as celas, os conselheiros encontraram várias presas com sinais de tortura.
Por isso, João Coelho solicitou: instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do dia 30.12.2011; realização de exame de corpo de delito e “Protocolo de Estambul” das presidiárias que sofreram lesões, principalmente Clita da Silva Flores e Gleidismar dos Santos Nascimento; e, cópias dos exames de corpo de delito realizadas pelo médico em São Mateus, o qual não está de acordo com as lesões constatadas pela comissão de conselheiros. O líder comunitário disse, ainda, que a Direção da Penitenciária se recusou a fornecer cópias dos laudos.
De acordo com o relatório do Conselho de Comunidades de São Mateus, as presas passaram a sofrer “maus tratos, torturas, discriminações, racismo e lesões corporais na Raio 01 da Penitenciária”, depois de se recusarem a receber o almoço, sob alegação de alimentos mal servidos e, segundo elas, com gosto de azedo. As presidiárias reclamavam também da falta de cardápio próprio para detentas com problemas de saúde, como diabetes, tuberculose e gastrite.
Quanto à morte do preso Guilherme Álvaro de Oliveira, 18 anos, na noite de 7 de janeiro, em Colatina, o entendimento, em princípio, foi de que se trata de um homicídio cometido por outro preso. Porém, a Comissão de Enfrentamento à Tortura acompanha a apuração, porque a segurança do preso é responsabilidade do Estado. E há controvérsias sobre as circunstâncias da morte do detento.
13 de janeiro de 2012 – TORTURA DE PRESO NO CDP DO XURI, VILA VELHA
No final do expediente, chega a denúncia do advogado Gilmar Martins Nunes de que um cliente dele, Alan Henrique Melo de Barros, foi torturado por 10 agentes penitenciários no Centro de Detenção Provisória do Xuri, em Vila Velha. Imediatamente, o presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, desembargador Willian Silva, oficiou à juíza Élzia Maria de Oliveira Ximenes, da 8ª Vara Criminal (Execuções Penais) de Vila Velha, para instauração de inquérito visando à apuração.
17 de janeiro 2012 – INAUGURADO O INDICADOR DE TORTURAS NO PORTAL DO TJ
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) abre mais um importante canal de acesso da população à Justiça com a inauguração do “torturômetro”, um dispositivo no portal www.tj.es.gov.br que, não apenas informa sobre há quantos dias não chega uma denúncia à Corte, mas também possibilita a que qualquer pessoa clique sobre o banner, preencha um formulário e denuncie ocorrências que infrinjam a Lei 9.455/1994, conhecida como a “Lei da Tortura”.
O indicador começou informando “Estamos há 005 dias sem denúncias de tortura”, tomando como referência a denúncia chegada no dia 13. Participaram do lançamento o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Paulo Cezar Buzetti e Denys Mascarenhas, respectivamente, que consideram que o indicador será importante para inibir desvios de conduta da categoria. E replicam, no site do sindicato, o indicador do TJES.
19 de janeiro de 2012 – TRÊS DENÚNCIAS DE UMA VEZ, NA SERRA E EM VILA VELHA
Aproveitando o protocolo expresso, que visa a agilizar o atendimento à classe, o advogado Ricardo Pimentel Barbosa apresentou três denúncias de tortura de uma só vez. Os três casos envolvem presos do Sistema Prisional do Estado: dois do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra e um do CDP do Xuri, em Vila Velha, nos meses de outubro e novembro. Na Serra, o preso da justiça Geimison Selis dos Santos acusa dois agentes penitenciários. Um dos agentes é acusado também, em dupla com outro colega, por outro preso: Thiago da Cruz Cunha.
No Complexo Penitenciário do Xuri, o preso Israh Souza Félix também faz acusações contra um agente penitenciário e, embora o caso tenha ocorrido em outubro, o advogado disse que, até aquele momento, não havia nenhuma providência sobre as denúncias feitas à época.
20 de janeiro de 2012 – COMISSÃO TEM MAIS DE 30 DENUNCIADOS
O desembargador Willian Silva preside a primeira reunião da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura com um relatório de processos em tramitação nas comarcas capixabas envolvendo mais de 30 denunciados da prática criminosa. Eles estão distribuídos em 14 processos, cujas informações Chegaram à secretaria das comissões.
Apesar de superar a expectativa de 10 processos, o desembargador Willian ainda acha o número baixo. Por isso, estão sendo tomadas providências para saber as informações também da Polícia Civil e do Ministério Público. “Se não aparecerem nessas instâncias, vamos rastrear para saber onde estão os demais casos”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Na reunião desta sexta-feira, os membros da Comissão, que pertencem ao Judiciário, já levaram sugestões de medidas que podem ser adotadas para prevenir a ocorrência desse tipo de crime. Algumas dessas sugestões dependem até mesmo da aprovação de leis, como a Corregedoria Única das Polícias e o respeito ao Protocolo de Stambul, segundo o desembargador Willian Silva.
24 de janeiro de 2012 – MÃE DENUNCIA TORTURA NO XURI
Cidadãos comuns começam a acreditar na proposta de enfrentamento à tortura e uma mulher chega, pessoalmente, ao Gabinete da Presidência para denunciar a tortura a um preso no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha. A mulher ficou sabendo da ocorrência da semana anterior ao visitar o filho no final de semana, e resolveu denunciar o caso. As circunstâncias, datas e nomes passam a ser mantidos em sigilo para evitar represálias, uma vez que passou a ser prática dos carcereiros ameaçarem os presos caso os denunciem pelos maus tratos. O caso foi remetido ao presidente da Comissão de Combate à Tortura, desembargador Willian Silva, que oficiou à juíza Élzia Maria de Oliveira Ximenes, da 8ª Vara Criminal (Execuções Penais) de Vila Velha, para instauração de inquérito.
27 de janeiro de 2012 – TORTURA NO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
O desespero de uma mulher, que compareceu no final de tarde de uma sexta-feira ao Tribunal de Justiça, levou a Presidência a determinar o imediato envio de uma comissão à Penitenciária de Segurança Máxima de Viana para apurar os fatos.
“Vamos perseguir, apaixonadamente, o objetivo de chegar aos três dígitos no torturômetro. Não é possível que o ser humano, em pleno Século XXI, ainda tenha que conviver com o lamentável e degradante expediente da tortura”, reagiu o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Após o levantamento preliminar, o caso foi encaminhado ao presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, desembargador William Silva, que determinou a abertura de inquérito à Comarca de Viana.
07 de fevereiro 2012 – AGENTE DENUNCIA COLEGAS NO CDP DE ARACRUZ
As denúncias sobre torturas a presos, que antes vinham sendo feitas por advogados ou parentes de presos, agora passam a ser feitas por agentes dos sistema prisional, que, aparentemente, discordam dos métodos de seus colegas. O presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, desembargador William Silva, recebeu, pelo email nucleodecomissõ es@tjes.jus.br, duas denúncias: uma, genericamente, denunciando que a prática de tortura se tornou comum nos presídios capixabas e, como não cita casos específicos, foi encaminhada para conhecimento do secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli.
A outra denúncia, entretanto, está bem fundamentada e com autoria identificada: feita por um agente de presídio, que aponta diversas ações de dois agentes do Centro de Detenção Provisória de Aracruz contra os internos, dando datas, modo de operação e até mesmo o que eles fazem para ocultar seus atos. Ele acusa, também, o diretor do presídio, Alex Tanzi, de conivência.
Os autores das torturas são sempre os mesmos agentes, um deles de designação temporária (DT), que seria acobertado pelo diretor do presídio e usaria armas não permitidas. O denunciante cita, especificamente, três fatos ocorridos nos dias 8 e 16 de dezembro de 2011 e 22 de janeiro de 2012. Numa dessas operações o denunciante diz que o preso Francisley Santos teve o braço quebrado. Segundo o denunciante, os casos foram apagados do livro de ocorrências virtual.
O desembargador William Silva determinou que a denúncia fosse autuada e que fosse oficiado ao secretário de Justiça para verificar se existe apuração administrativa dos fatos. Será dada vista ao Ministério Público e, se for o caso, oficial à autoridade policial para instauração de inquérito.
15 de fevereiro 2012 – MENOR É TORTURADO NA UNAI
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira, denuncia ao Tribunal de Justiça a tortura contra um menor em conflito com a lei, cometida na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), anexo à Delegacia de Maruípe, em Vitória. Inicialmente, o caso estava sendo tratado como lesão corporal, mas Gilmar, ao ler o depoimento do menor no inquérito policial, constatou infração à Lei de Tortura. “No depoimento, o menor afirmou que a ala dos adolescentes foi invadida por um escrivão de Polícia, que o retirou de lá e o agrediu, com um pedaço de madeira, para que confessasse determinado crime e entregasse pessoas. Isso caracteriza tortura, conforme a Lei 9455/97”.
17 de fevereiro 2012 – VÍDEO DE TORTURAS CHEGA AO TJES
Fim de tarde de sexta-feira, véspera de Carnaval. Chega ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, um vídeo de 40 minutos mostrando cenas de tortura no Centro de Detenção Provisória de Aracruz.
23 de fevereiro 2012 – PRESÍDIO DE VIANA TEM MAIS TRÊS CASOS DE TORTURA
Irmã de preso vai visitá-lo e encontra quadra degradante. Denúncia foi anunciada em meio a entrevista coletiva do presidente do TJES.
A imprensa lotava a entrevista coletiva convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quando chegou mais uma denúncia para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento da Tortura, presidida pelo desembargador William Silva. O próprio presidente anunciou para a imprensa o décimo caso desde que o torturômetro foi inaugurado no portal do TJ.
A denúncia, relatada pela irmã de um preso, em declaração tomada pelo Núcleo de Comissão das Presidência do Tribunal de Justiça, dá conta de violência cometida por agentes penitenciários contra três internos do Presídio de Segurança Máxima II de Viana, na Grande Vitória.
Relata a denunciante que ao chegar para a visita, no último domingo (19), encontrou o irmão e um outro detento muito machucados. O irmão dela estava com arranhões no pescoço, punhos roxos e e a barriga com muitos arranhões. Quando ao outro preso, tinha o rosto todo marcada e inchado, orelhas cheias de sangue, boca machucada e vários arranhões no pescoço, punhos marcadados e avermelhados e o pé com vários machucados.
Ao questionar o irmão a razão de estar tão machucado, ele relatou que o outro preso estava passando mal e pediu várias vezes remédio, sempre negado, aos agentes. Ela relaciona cinco agentes e o chefe de segurança, que, segundo o relato, levam o detento ao parlatório e bateram muito nos dois, e ainda ameaçaram que, se fossem denunciados, teriam visitas canceladas e “iriam fazer mal aos seus familiares”.
A denunciante ainda disse que a mãe de um outro detento, ao visitar o filho no domingo, ficou muito abalada ao constatar que ele estava muito machado, e ela chegou a passar mal. Segundo o relato da mãe à denunciante, o detento há 25 dias foi levado para o presídio de Xuri junto com outros quatro presos com a justificativa de que seriam transferidos, foram colocados numa sala e foram espancados.
O presidente da Comissão, desembargador William Silva, determinou imediata instauração de precedimento para apurar as denúncias, conforme a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, da qual o Brasil é signatário.
02 de março de 2012 – AGENTE DENUNCIA TORTURA A PRESA GRÁVIDA
Motivada pelas iniciativas da Justiça para coibir torturas em presídios, a agente confessou participação em “procedimentos” em Tucum.
Uma agente de presídio, que participava de sessões de “procedimentos” não convencionais na Penitenciária Feminina de Tucum, em Cariacica, foi a responsável pela nova denúncia que chegou nesta sexta-feira (2) ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, zerando mais uma vez, antes de 10 dias, o torturômetro, indicador criado pela Presidência para medir no Estado as ocorrências em conflito com a Lei 9.455/97, de 7 de abril de 1997, conhecida como a “Lei da Tortura”.
A agente de presídio entregou à Presidência do TJES uma gravação de ocorrências semelhantes às que ocorriam no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, divulgadas na última semana pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente desta Corte, e pelo desembargador Willian Silva, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.
Segundo depoimento da agente, ao entregar as provas, as imagens foram feitas há cerca de um ano. Nelas, uma presa, grávida, é submetida a exaustivas sessões de agachamento como punição disciplinar. O desembargador Willian já caracterizou esse tipo de procedimento, analisando o caso do CDP de Aracruz, como “sessões de tortura da pior espécie, porque causam lesões somente detectáveis por ressonância magnética”.
A agente revelou à Presidente do TJ que estava com a “consciência pesada” e sentiu-se motivada a entregar as provas depois de observar as iniciativas da Justiça para coibir tratamentos desumanos a presos. No vídeo, a presidiária grita que, daquele jeito, iria perder a criança.
O desembargador Willian Silva encaminhou o caso para a promotora Luciana Andrade, coordenadora do Grupo de Trabalho de Execuções Penais do Ministério Público Estadual, para instauração de processo.
09 de março de 2012 – TORTURA VIRA PESADELO INFANTIL EM ABRIGO
Um local que deveria ser um refúgio para crianças que foram tiradas da tutela dos pais se tornou um grande pesadelo no município de Presidente Kennedy. Denúncia recebida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, dia 9 de março, apontou que menores foram maltratados em abrigo.
Segundo a revelação, feita por membros do Conselho Tutelar do município à Comissão, pelo menos duas vezes na semana uma das crianças era presa no “quarto do castigo”, um cômodo isolado e sem iluminação.
O pior, um copo com veneno de rato foi achado na sala de atendimento, um local que deveria ser para acolhimento desses pequenos, que muito já sofreram pela ausência de familiares, estava sendo usado para coagi-los.
Em visita surpresa ao local, membros da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária encontraram ainda mantimentos vencidos sendo servidos na alimentação das crianças.
A ocorrência zerou mais uma vez o Torturômetro, indicador criado pela presidência do TJES para medir as ocorrências em conflito com a Lei 9.455/97, de 7 de abril de 1997, conhecida como a “Lei da Tortura”.
19 de março de 2012 – PASTORAL ENTREGA CARTA-DENÚNCIA DE PRESOS
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Vitória encaminha ao Tribunal de Justiça denúncia de que presos da Casa de Custóvia de Vila Velha (Cascuvv) foram submetidos a procedimentos caracterizados em lei como tortura, no último dia 06 de março. A denúncia foi feita em carta escrita de próprio punho por internos daquela presídio, expondo a situação crítica a que estariam sendo submetidos. O torturômetro zera após 10 dias.
Entre as principais denúncias está a falta de segurança dentro da penitenciária, a insalubridade das celas e a existência de torturas, que vão das ameaças de morte com o uso de armas de fogo não autorizados pela Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) até explosão de granada em celas.
Na carta, os presos enumeram o saldo de problemas com a prática da tortura, em apenas uma semana sendo: 05 internos sendo levados para o famoso ponto zero; 05 internos atingidos por estilhaços de granada; 02 internos sendo agredidos e algemados sem qualquer direito de defesa; 02 internos levados para o ponto zero por reclamar com os agentes da agressão.
Assessoria de Comunicação do TJES
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