Uma iniciativa que vai auxiliar o trabalho dos Conselhos da Comunidade, que fiscalizam as unidades prisionais. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo irá distribuir notebooks para os 13 Conselhos da Comunidade do Estado, que se situam nas comarcas onde estão os principais presídios estaduais. Os notebooks serão entregues com toda a legislação, resoluções do CNJ, normas do Tribunal de Justiça e modelos de relatório. O objetivo é facilitar a fiscalização realizada pelos Conselhos, que, no Espírito Santo, foram criados em 2011.
As comarcas que possuem Conselhos da Comunidade são as seguintes: Viana, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, São Mateus, Barra de São Francisco, Marataízes e São Domingos do Norte. Todos os Conselhos instalados no Estado contam com a participação voluntária de integrantes da Pastoral Carcerária, Maçonaria, igrejas evangélicas, Defensoria Pública, OAB, empresariado e assistentes sociais.
Nos estabelecimentos prisionais, os Conselhos podem atuar em diversas questões como, por exemplo, situação jurídica e processual, relacionamento da pessoa presa com seus familiares, necessidade de banho de sol, denúncias de maus tratos, condições gerais da prisão, necessidades de orientação e tratamento de saúde e medicamentos, de acompanhamento psicológico, ocupacional e social, de capacitação profissional, programas educacionais e atividades laborativas.
Em setembro, foi realizado no TJES o I Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, que contou com a presença de centenas de pessoas, dentre magistrados, promotores, advogados, conselheiros e servidores da Secretaria de Justiça. Os participantes assistiram a uma série de palestras sobre o tema, que serviram como reflexão. O evento, organizado pela Coordenadoria de Execuções Penais, teve como objetivo promover ações de humanização do sistema prisional.
NATÁLIA BONGIOVANI - da redação do TJES
Vitória, 18 de novembro de 2011
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